Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 6427 assédio moral - valor arbitrado Essa questão foi apreciada em conjunto com o apelo da reclamante e da segunda reclamada. REGIANE CECILIA LIZI 3.9. Honorários advocatícios sucumbenciais RELATORA Essa questão foi apreciada em conjunto com o apelo da reclamante. , 23 de novembro de 2020. 3.10. IPCA-E MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO LUNELLI DE ALMEIDA Essa questão f

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2367 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o segurança privada (Id a9fb9c4, fls. 204/230). intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, Com relação à responsabilidade subsidiária, é importante assinalar repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais". que a recorrente, por integrar a administração pública, sujeita-

Judiciário ● 15/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3277 atinente ao intervalo intrajornada de uma hora diária, no período em relação processual e conste também do título executivo judicial. que irregularmente usufruído. Assim, mantenho a condenação às verbas contratuais abrangidas Destaque-se que, ao contrário do arrazoado recursal, é devido o pelo período de prestação de serviços a seu favor, salientando

Judiciário ● 15/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3292 Mantenho. Em relação ao pleito sucessivo, como bem aferido em origem, o 4.5 - DANOS MORAIS contrato de prestação de serviço com a recorrente se manteve até 11.10.2017 (v. rescisão contratual às fls. 720-721), sendo certo que Por medida de celeridade processual e tendo em vista a identidade a testemunha conduzida pelo autor confirmou que o labor ocorreu das m

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 987 localidade, fazendo as necessidades fisiológicas no mato; No presente caso, não há prova que, efetivamente, o autor se filiou (...) 10. Que não havia área de vivencia móvel para a frente de ao sindicato da categoria, de modo que os descontos efetuados são serviço do dopoente;" (Id 3cda484 - Pág. 2, fl. 363) ilícitos. Ademais, a prova testemunha emprestada d

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 462 matéria e a necessidade de se conceder à parte o direito ao duplo grau de jurisdição. De tal sorte, voto para afastar a prescrição total pronunciada e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que o Juízo A C O R D A M os Desembargadores da Oitava Turma do Tribunal a quo se pronuncie, como entender de direito, sobre o mérito Regional do Trabalho da Pr

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 450 De tal sorte, voto para afastar a prescrição total pronunciada e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que o Juízo A C O R D A M os Desembargadores da Oitava Turma do Tribunal a quo se pronuncie, como entender de direito, sobre o mérito Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, propriamente dito do pedido. conhecer dos recursos ordi

Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 2439 Nesse sentido, é a Súmula 18, deste E. TRT: "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESSENCIALIDADE DA ATUAÇÃO DO ADVOGADO EM QUALQUER PROCESSO. ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS CONTIDOS NA LEI 5.584/70. SÚMULAS Nº 219 E 329 DO E. TST. Em que pese o artigo 133 da CF/88 dispor ser o advogado essencial à administração da Justiça, em seara tr

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13422 Seguro-Desemprego e as guias para retirada do FGTS" (fl. 27). Ocorre que o atraso na entrega das referidas guias - causa de pedir - não acarreta a aplicação da multa pretendida, que é devida, sim, na inobservância do prazo para pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão, nos termos do §6º do artigo 477 da CLT, o que não foi alegado pelo autor.

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20659 Por derradeiro, reitero que os benefícios da justiça gratuita foram das matérias, a questão foi apreciada em conjunto com o apelo da deferidos à reclamante, nos termos da r. sentença: "Nos moldes do reclamada. artigo 790, § 3º, da CLT, com redação dada pela Lei 13.467/17, é facultada ao juízo a concessão da justiça gratuita aos que HONORÁRIOS DE SUCUMB