1.007 resultados encontrados para aquele que exaure - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
1702/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1087 direito (total) não se aplica no caso dos autos, já que são 100%, ou seja, eram pagas em dobro, ao passo que, quando discutidas parcelas de trato sucessivo. houve a majoração da carga horária para 220 horas mensais, as Nesse sentido, vide acórdão do TRT4, Redatora Desa. IRIS horas laboradas acima das 180 foram pagas de forma simples, LIMA DE MORAES, em27 de a
1690/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2015 121 Afirma que exerceu no período de 01/01/2007 a 30/06/2010 o cargo Rejeita-se. comissionado de Técnico de Operações de Retaguarda e desde Não cuida a hipótese de ato único do empregador, conforme 01/07/2010 exerce a função de gratificada de Tesoureiro Executivo. levantado pela demandada, de que cogita a Súmula 294 do TST, assim compreendido aquele que exaure t
2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4550 Sem razão o reclamado ao pretender a declaração de que a empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é exigibilidade dos reflexos da verba auxílio alimentação foi sucessiva e se renova mês a mês". atingida pela prescrição total, na medida em que o pedido é Portanto, rejeita-se a alegação do reclamado, de que a fulcrado na alegação de
2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 - COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT - MARILENE FAGUNDES DA SILVA 2455 devida, fluindo a partir daí o prazo prescricional (Acórdão do processo: 0006200-03.2008.5.04.0003 (RO); Redator: RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA; Data: 29/07/2009). PODER JUDICIÁRIO MÉRITO JUSTIÇA DO TRABALHO ANUÊNIOS. INTEGRAÇÕES. A reclaman
2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 4903 a lesão aos direitos da reclamante renovou-se sucessivamente, Nesse caso, embora incida a prescrição quinquenal, pois trata-se de projetando-se ao longo do tempo. parcela única, não implicando em lesão continuada, a mesma irá Assim, tratando-se de pretensões de reparação de lesão que se gerar os efeitos da prescrição total, porquanto o direito encontrav
3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 16 aquele que exaure todos os seus efeitos jurídicos, no momento em salariais decorrentes de norma coletiva, editada em 1993, que que praticado, a atrair a incidência da prescrição total, mas, sim, em previa reajuste salarial (ACT 1993/1994). A SBDI-1 desta Corte, em descumprimento reiterado de norma coletiva. situações similares, tem compreendido ser parcial a p
3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1191 Rio Preto, onde ficou por mais de 4 anos, acompanhado de sua obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de família. suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência O dano existencial apto a ser indenizado é aquele que exaure as ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente forças do empregado, o que não �
3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1200 permanecer na empresa e mudar-se para a cidade de São José do § 4º Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha Rio Preto, onde ficou por mais de 4 anos, acompanhado de sua obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de família. suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência O dano existencial apto
do processo, mormente quando os crimes atribuídos ao paciente (redução a condição análoga à de escravo - art. 149 do Código Penal - e frustração de direitos assegurados em lei trabalhista - art. 203 do Código Penal), são desdobramentos de um mesmo fato e constatado em razão de uma mesma fiscalização realizada na Fazenda Mundo Verde. 2. Não demonstração pela defesa do paciente de qualquer peculiaridade a ensejar a obrigatoriedade da oitiva de 14 (quatorze) testemunhas além do n
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.172 - Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 2454 Não foi realizada audiência de instrução É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O julgamento antecipado da lide se faz autorizado a teor do que dispõe o artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil. Antes de adentrar ao mérito, apreciemos as solicitações preliminares: DA INAPLICABILIDADE DO CDC A ré alega que sua relação com a parte autora não de