Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 3744 em cotejo com cada dispositivo legal de forma isolada, tampouco está adstrito ao exame exaustivo de todos os argumentos trazidos pelas partes, devendo, isso sim, adotar tese a respeito da matéria Recorrente(s): 1.CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(a)(s): 1.GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO (RS - 47284) discutida, o que foi observado no caso. (Relatora: Flávia Lorena Pa

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4165 JURISDICIONAL para o ajuizamento de ações individuais/coletivas que objetivassem Invoca o autor, ademais, que o Juízo de Origem não examinou, o pagamento de horas extras dos empregados que não possuiam quando da análise dos embargos declaratórios opostos, questões poder efetivo de mando e gestão, condição não aplicável ao autor necessárias ao deslinde

Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1209 trabalhou por nove anos para as reclamadas. de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os Tanto que, ao encerrar o contrato de trabalho em Bauru, optou por honorários. permanecer na empresa e mudar-se para a cidade de São José do § 4º Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha Rio Preto, onde ficou por mais de 4 anos, acomp

Caderno único ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de julho de 2018 que a cobrança em duplicidade ocorreu por atraso no envio da proposta pelo corretor de seguros do autor, sendo esse fato de terceiro a afastar sua responsabilidade; que já fez a restituição da quantia de R$ 2.713,16, devidamente atualizada, devendo ser declarada a perda do objeto no presente feito; que não se aplica ao caso a hipótese de devolução em dobro, prevista no artigo 42 do CDC, tanto por

Caderno único ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 somente o destinatário fático e econômico do bem ou serviço, seja ele pessoa física ou jurídica. Pela teoria finalista, fica excluído da proteção do CDC o consumo intermediário, assim entendido como aquele cujo produto retorna para as cadeias de produção e distribuição, compondo o custo (e, portanto, o preço final) de um novo bem ou serviço. Vale dizer, só pode ser considerado consumi

Judiciário ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2126/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2016 573 Ementa 2. Juízo de Mérito RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CEF. DIFERENÇAS 2.1 - Da prescrição aplicável SALARIAIS. MODIFICAÇÃO NOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DAS A reclamada recorre requerendo que seja aplicada a prescrição total VANTAGENS PESSOAIS. A alteração da composição da parcela dos pleitos da reclamante, afirma que a decisão apresenta equivoco den

Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1182 O dano existencial apto a ser indenizado é aquele que exaure as ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente forças do empregado, o que não é o caso, tanto que, por anos a fio, poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito o reclamante permaneceu no labor. em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que N�

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 681 Relatora, que dava provimento ao recurso interposto para acolher a para todos os fins, não havendo que se cogitar de prescrição total prescrição bienal suscitada, extinguindo o feito, com resolução do do direito de ação. Também não há que se falar em prescrição mérito, com base no art. 487, inciso II, do CPC e art. 7º, inciso XXIX, quinquenal, uma vez

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 694 prescrição suscitada, vencida a Exmª. Desembargadora Relatora, que o autor prestou serviços para o demandado até 08/01/2006, e o que a acolhia. No mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial ajuizamento da presente ação somente ocorreu 14 anos depois da provimento a fim de consignar que correção monetária dos débitos rescisão. trabalhistas reconhecidos, in

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 Sentença Processo Nº RTOrd-0021755-62.2015.5.04.0020 AUTOR CARLOS ORDALINO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO REGIS ELENO FONTANA(OAB: 27389/RS) RÉU CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO(OAB: 47284/RS) 1981 processo: 0006200-03.2008.5.04.0003 (RO); Redator: RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA; Data: 29/07/2009). MÉRITO JORNADA DE TRABALHO. A jo