Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 Passa-se a decidir. 142 extras laboradas e pagamento das contribuições para a Funcef, parte da patrocinadora, incidentes sobre todas as parcelas objeto da II - DA FUNDAMENTAÇÃO: condenação. 1. DA PREJUDICIAL DE MÉRITO: DA PRESCRIÇÃO TOTAL E Assevera que o Regulamento Pessoal da Reclamada, desde sua QUINQUENAL. primeira versão (RH 053 01), vigente a partir de 0

Judiciário ● 02/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1550/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Setembro de 2014 Acordao Processo Nº RO-0001439-68.2010.5.07.0004 Relator JUDICAEL SUDÁRIO DE PINHO Revisor DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA Redator JUDICAEL SUDÁRIO DE PINHO Recorrente CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado MARIA ROSA DE CARVALHO LEITE NETA(OAB: 19937CEB) Recorrente RICARDO LESSA DE CASTRO Advogado LUMENA VIEIRA NOGUEIRA(OAB: 22517CE) Recorrido RICARDO LESSA DE CASTRO Advogado

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2258/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1776 total e quinquenal e requerendo a rejeição dos pedidos. de serviço para os empregados já admitidos anteriormente à data Juntam-se documentos. de início de vigência da norma coletiva". Relata que "os anuênios já É encerrada a instrução, sendo remissivas as razões finais. obtidos foram convertidos em vantagem pessoal autônoma, A conciliação não foi pos

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.219 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 2692 Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Executado: Cleriston Antonio Andrade Freitas Souza Executado: Cleriston Antonio Andrade Freitas Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 19ª Vara de Relação de Consumo Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pó

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 sob o fundamento de que não se verificou a possibilidade de 736 Pede deferimento. controle de jornada nem restou comprovado o labor em horário extraordinário. Pois bem. Embora confiando que a r. decisão será modificada com base em O magistrado de primeiro grau assim se manifestou: todas as razões já expostas nos tópicos anteriores, o reclamante pugna, de forma

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3180/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 512 obrigação decorrente do contrato de emprego, aplicam-se as celebrado livremente entre as partes, atendendo a todos os normas atinentes à prescrição próprias à seara trabalhista. requisitos legais de validade, sendo ato jurídico perfeito protegido Por outro lado, não cuida a hipótese de ato único do empregador, pela vigente Constituição da República, em s

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3180/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 533 verbete, bem como no artigo 11, §2º, da CLT, e no artigo 7º, inciso Consoante disposto na Súmula 294 do c. TST, a distinção entre a XXIX, da vigente Constituição da República, restando contraditória a prescrição total e a parcial reside sobre o título jurídico a se conferir decisão de origem. fundamento e validade à pretensão perseguida. É o caso pre

Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 1487 Na verdade, a não inclusão pela parte reclamada de parcela salarial ajuizamento da presente ação somente ocorreu 14 anos depois da no cálculo do valor a ser recolhido à previdência privada é matéria rescisão. que produz efeitos na aposentadoria complementar recebida pelo Também argumenta a reclamada que mesmo que seja observado o autor, resultando daí,

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5083 Corte, a competência da Justiça do Trabalho para o julgamento Nesse aspecto, não há falar no "ato único do empregador" de que de controvérsias vinculadas à complementação de proventos cogita a Súmula 294 do TST - assim entendido aquele que exaure de aposentadoria com origem no contrato de trabalho. todos os seus efeitos jurídicos no momento em que pratica

Judiciário ● 03/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1658/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Fevereiro de 2015 1220 se traduzem em prestações periódicas, que nunca foram que a reclamada aumentou o valor da gratificação do cargo reconhecidos e pagos, restringe-se aos créditos anteriores ao comissionado e não fez repercutir esse incremento no cálculo quinquênio prescricional, sem atingir o direito do trabalhador, das vantagens pessoais denominadas "2062 VP - GIP Tempo de