Judiciário ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2277/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1492 cogita a Súmula 294 do TST - assim entendido aquele que exaure anos e prevendo algumas hipóteses para a aplicação da garantia do todos os seus efeitos jurídicos no momento em que praticado -, emprego (ID 3d7e801 - Pág. 1). senão que em lesão de trato sucessivo, a qual se renova mês a A Ata n. 1263/1999, de 03/02/1999, por sua vez, informa que o mês, a cada

Diário da Justiça ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7330/2022 - Terça-feira, 15 de Março de 2022 330 PROCESSO: 00149893020178140008 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RACHEL ROCHA MESQUITA DA COSTA Ato: Tutela Antecipada Antecedente em: 11/03/2022---REQUERENTE:NORTE AMAZONIA COMERCIO DE METAIS E TRANSPORTES LTDA EPP Representante(s): OAB 14946 - ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA (ADVOGADO) OAB 15584 - ADELVAN OLIVERIO SILVA (ADVOGADO) OAB 15935 JUCELIO SOARES DE CARVALHO J

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1051 TITULARIDADE EM PROVIMENTO 5 DECISÃO 8016409-31.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Cdel - Comercial De Livros, Papeis E Utilidades Para O Lar Ltda. Advogado: Gustavo Alvarenga De Miranda (OAB:BA20644-A) Agravado: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Agravante: Ricardo Isensee Monteiro Advogado: Gustavo Alvarenga De Miranda

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 7723 estrutura da empresa não podem obstruir direito adquirido. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA -VIOLAÇÃO Nego provimento." AO ART. 265 DO CÓDIGO CIVIL E AO ART. 5º, INCISO II DA CF". (Relator: Carlos Alberto May). Não admito o recurso de revista noitem. Prescrição. Não se recebe recurso de revista que deixar de transcrever o trecho Remuneraçã

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 CARLA BEATRIZ DA SILVA Recorrido(a)(s): FERREIRA 10648 diferenças salariais provenientes das comissões do Projeto Athenas, bem como as que são decorrentes do rezoneamento e produtos não disponíveis. Segue, aduzindo que o decisum Advogado(a)(s): LEANDRO KONRAD KONFLANZ (RS - 57685) equivocou-se, ao acolher, com base na Súmula 294 do TST, a prescrição suscitada pela

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 6251 contada a partir de cada oportunidade em que ocorre, não havendo 586.453 E 583.050. INAPLICABILIDADE. A jurisprudência falar no "ato único do empregador" de que cogita a Súmula nº 294 prevalente no âmbito desta Subseção é no sentido de que a Justiça do TST, assim compreendido aquele que exaure todos os seus do Trabalho é competente para o julgamento do pedi

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 671 46. Em primeiro plano, o Julgado se equivoca por não esclarecer quinquenal, porque embora a lesão ao autor seja de trato sucessivo, qual a obrigação não foi cumprida com natureza salarial, mês a não se busca neste feito o pagamento das contribuições ou de mês, depois do fim vínculo de emprego em 18.01.2006. benefício suplementar que compensem o inadequado

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 37 A hipótese dos autos não se trata de ato único do empregador, competência da Justiça do Trabalho na hipótese aqui tratada, conforme levantado pela demandada, de que cogita a Súmula 294 definindo que eventuais prejuízos ao empregado - participante de do TST, assim compreendido aquele que exaure todos os seus entidade de previdência complementar - serão repar

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 728 encerramento do plano. Ela somente reclamou em 2019, quando direitos, tendo direito à percepção de indenização decorrente das passados mais de 12 anos. Claramente prescrita e a violação ao perdas e danos que teve em razão da parcela acima não ter sido art. 11 da CLT ocorreu com a rejeição da prescrição, o que deve ser considerada para efeito de pagament

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5074 PRESCRIÇÃO. alteração, passando a prever que os anuênios integrariam, apenas, Tendo em vista que a presente ação foi ajuizada em 11/11/2016, o cálculo das férias com 1/3 e do 13º salário (cláusula 3ª - fls. 112). declaro prescritas as parcelas cuja exigibilidade seja anterior a Ora, os anuênios não integram a base de cálculo das parcelas 11/11/2011,