Caderno único ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2017 Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de agosto de 2017 PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF020870) NOGUEIRA CONSTRUCOES LTDA NEY MARCIO DE OLIVEIRA (DF022704) DÉCIMA NONA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - BRASILIA - 20140111619464 - PROCEDIMENTO ORDINARIO DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2 DO C. STJ. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMIN

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.101 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Cad 1 / Página 907 Primeira Câmara Cível ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8018607-41.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: FACCHINI S/A Advogado(s): BRUNO RAMPIM CASSIMIRO (OAB:SP218164), MARCO ANTONIO CAIS (OAB:SP97584) AGRAVADO: FABIANA DOS SANTOS AUGUSTO Advogado(s): SAMMILLA COSTA NOGUEIRA (OAB:BA69714) DECISÃO

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 346 prescricional para verbas decorrentes de lei. REsp 1312736RS (Tema 955), de 28/03/2019, haja vista que 50. Destaque-se que a causa de pedir versa sobre um período bem consolidou a possibilidade de ajuizamento de pretensão reparatória específico: as horas extras prestadas entre 2001 e 2006, objeto da na Justiça do Trabalho por inviável revisão da renda inicial d

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 360 danos suportados pelo autor. destacada. Assim, deve ser mantida a sentença que afastou a prejudicial da Nestes termos, ante a tese prevalente firmada por esta E. Turma, prescrição. Sucessivamente, na remota hipótese de que este restam prejudicados os argumentos apresentados pelo Recorrente Egrégio Tribunal entenda de outra forma, que seja observado o no que con

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 684 ordem pública. É que se verifica que a contribuição para a previdência privada A sentença merece reforma para declarar a prescrição de todas as ocorria mensalmente, tratando-se de direito que se renovava a cada pretensões suscitadas pelo autor, condenando o mesmo no nova contribuição para a previdência complementar, que não pagamento de honorários advoc

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4980 LITISPENDÊNCIA. ajuizadas ações com mesmo pedido e causa de pedir, mesmo que As reclamadas arguem a litispendência, tendo em vista o o autor seja o sindicato da categoria profissional, atuando como ajuizamento da ação pelo Sindicato da categoria dos reclamantes, substituto processual. Redator: FRANCISCO ROSSAL DE sob nº 0021600-08.2014.5.04.0016. ARAÚJO. P

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 2777 1. A teoria finalista aprofundada ou mitigada amplia o conceito de consumidor, incluindo todo aquele que possua vulnerabilidade em face do fornecedor. Decorre da mitigação dos rigores da teoria finalista para autorizar a incidência do CDC nas hipóteses em que a parte, pessoa física ou jurídica, embora não seja tecnicamente a destinatária final do produto ou serviço, se apresenta em situação

Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 3763 pelas partes, devendo, isso sim, adotar tese a respeito da matéria Trabalho que conflite com a decisão regional, bem como, que deixar discutida, o que foi observado no caso. (Relatora: Flávia Lorena de expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os Pacheco). fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante Admitoparcialmente o recurso

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 6 trato sucessivo, não é parcela assegurada por lei, bem assim no 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE que toca às diferenças salariais que seriam decorrentes de redução DIFERENCIADO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. ou manutenção da carga horária. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. A egrégia Turma deu provimento ao Eis o exposto pelo Regional ao se debruçar sobre

Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 1492 indenizatório tendo em vista os prejuízos decorrentes do não autor, a PREVI. Em assim sendo, pleiteia o autor a indenização por recolhimento, à época própria, de valores à PREVI, conforme dano material, tendo em vista a não inclusão das parcelas salariais sustenta o reclamante, enquanto que naquele processo se reconhecidas na Justiça do Trabalho, no côm