Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 28/07/2017 NR. NOTAS : 11 COMARCA DE RUBIATABA ESCRIVANIA : FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : CHARBEL DE PAULA SEBBA JUIZ DE DIREITO : HUGO DE SOUZA SILVA ==============================================================================

Judiciário ● 21/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2026/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região MACEIO, 20 de Julho de 2016. 168 Alega a Reclamada que o prazo prescricional, no presente caso, DANIELLA MELO VIANA PORTELA começou a fluir da edição da Resolução nº 581/2003 (ids 5e965e4 e Servidor 9b7f2f1) em 01/01/2004, que aboliu a verba "quebra de caixa" e Sentença Processo Nº RTOrd-0000421-54.2016.5.19.0008 AUTOR KELLY BARBOSA FRANCO ADVOGADO MARIA BEATRIZ

Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 Neste ponto, passa-se a analisar se a controvérsia diz respeito a uma relação de consumo – o que atrai a incidência do CDC em sua completude, inclusive das regras relativas à competência para o processamento de demandas judiciais – ou se estamos diante de uma relação puramente civil ou comercial. Na legislação consumerista, a definição de consumidor se en

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 1113 manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecida empreender diligências pertinentes retificando as informações pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de funcionais do autor, inclusive junto aos Órgãos de Controle, como trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de CAGED/CNIS/eSocial, com a devida comprovaç

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 Súmula/TST nº 333. Recurso de revista não conhecido.[...]." (TST 1118 reais), em proveito do reclamante. RR 694-09.2010.5.01.0343, relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 18/11/2016). (destacou-se). Não juntou aos autos a parte reclamante eventual contrato ou norma coletiva dispondo sobre a obrigação da reclamada em (...) contratação e

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 172 Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação,

Judiciário ● 26/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1734/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 155 complementar. Alega que durante o período imprescrito vem exercendo os De fato a responsabilidade pelo pagamento da cargos comissionados de Gerente de Relacionamento: complementação de aposentadoria é da FUNCEF, mas os 18.11.2009 a 04.04.2010 e de Gerente de Atendimento: a partir recursos necessários para essa complementação são oriundos de 05.04.2010, recebend

Seção II ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1657 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 IMPONDO, DESTARTE, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 330, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL O FEITO ESTá ORDEM, NãO SE VISLUMBRANDO IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS, DE MODO QUE PASSO AO ENFRENTAMENTO DO MÉRITO DE INíCIO, DESTACA-SE QUE EM SE TRATANDO DE PESSOA JURíDICA, EM REGRA, OS NORMATIVOS DO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NãO SERIAM

Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região HENRIQUE LUIZ PANISSON(OAB: 88018/RS) CAMILA ZANCHIN GOLIN(OAB: 67659/RS) ROMULO DA SILVA MARTINS PAULO LUIZ PEREIRA(OAB: 51771/RS) BANCO DO BRASIL SA CRISTIANO BONAT ALVES(OAB: 83592/RS) HENRIQUE LUIZ PANISSON(OAB: 88018/RS) CAMILA ZANCHIN GOLIN(OAB: 67659/RS) CAIXA

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 490 Consumidor. Resolução Administrativa Nº 24/2013 Disponibilizada estipula o pagamento do adicional de quebra de caixa no DEJT dias 14, 18 e 19 de novembro de 2013, considerada independentemente da gratificação pelo exercício da atividade. publicada dias 18, 19 e 20 de novembro de 2013. Parcelas que detêm finalidades distintas, o que viabiliza sua Prescrição.