Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 RÉU EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A PATRICIA FERNANDEZ SELISTRE(OAB: 57169/RS) ADVOGADO 1919 principal, ou seja, submete-se à prescrição quinquenal ora pronunciada, não havendo falar na incidência da prescrição trintenária, nos termos da Lei 8036/90 e do entendimento da súmula Intimado(s)/Citado(s): 362 do TST. - EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO AL

Seção I ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 Nesta esteira de entendimento tem se posicionado o Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE CARGA. CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO PELO EXTRAVIO. CONVENÇÃO DE MONTREAL. INCIDÊNCIA. REGRA DE SOBREDIREITO CONSTITUCIONAL. DESTRUIÇÃO, PERDA OU AVARIA DO BEM TRANSPORTADO.

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 727 Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal e expirado o dos pedidos. Juntou documentos. prazo para contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E. TRT para A alçada foi fixada em R$-667.854,60. apreciação. Por se tratar de matéria de direito, foram dispensados os depoimentos das partes e não houve arrolamento de testemunhas. BELEM,14 de Março de 2018 Em

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 875 ocorrida em 2009, pelo que quanto ao pedido de modificação nos torna-se impossível ao trabalhador a pretensão de percepção de critérios de cálculo das vantagens pessoais, deve ser declarada a qualquer verba dele decorrente, não lhe cabendo ingressar com prescrição total, nos termos da Súmula nº. 294 do c. TST. uma ação pleiteando prestações sucessivas

Judiciário ● 06/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1972/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 142 empregador deixa de efetuar o pagamento da parcela (ou fração dela) que a parte entende devida, fluindo a partir daí o prazo prescricional.Em decorrência, os direitos postulados nestes autos PROCESSO Nº 0000031-84.2016.5.19.0008 sujeitam-se apenas à prescrição quinquenal parcial (art. 7º, XXIX, da CR/88), tendo em vista que

Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 O CONSEGUIRIA EXERCER A ATIVIDADE COMERCIAL POR PROBLEMAS PESSOAI S. POIS BEM. AS RES ASSISTE A RAZAO. NAO SE TRATA DE RELACAO DE C ONSUMO PARA QUE EXISTA DIREITO AO ARREPENDIMENTO E TAMPOUCO EXIST E NA LEGISLACAO OU NO PACTO PREVISAO PARA QUE A PARTE RESCINDA O CONTRATO FIRMADO POR ARREPENDIMENTO POSTERIOR. A CARACTERIZACAO D A RELACAO DE CONSUMO DEMANDA A EXISTENCIA E

Diário da Justiça ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7009/2020 - Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 3910 COMARCA DE CAMETÁ SECRETARIA DA 2ª VARA DE CAMETÁ RESENHA: 13/10/2020 - SECRETARIA DA 2ª VARA DE CAMETA PROCESSO: 00029349820188140012 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RAIMUNDO MOREIRA BRAGA NETO A??o: Cumprimento de sentença em: 13/10/2020---REQUERENTE:MARIA VALENTE DA SILVA Representante(s): OAB 15847 - MARCOS SOARES BARROSO (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO VOTORANTIM S

Caderno único ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de junho de 2018 incompetência do juízo, ao argumento de que há cláusula de eleição de foro no contrato firmado entre as partes, de modo que os autos devem ser remetidos à Comarca de São Paulo. Em primeiro lugar, cumpre definir se incide sobre a relação jurídica entabulada entre as partes as normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor. Com efeito, o STJ tem abrandado o rigor do critério subjetivo do c

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 ADVOGADO JORGE SOUZA ALVES FILHO(OAB: 1549-A/SE) 2010 reclamante pleitos concernentes à incorporação de parcela, o reconhecimento de sua natureza salarial com os seus reflexos. Intimado(s)/Citado(s): - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JOSE ERALDO BARRETO MENESES Acolhe-se a prescrição qüinqüenal argüida, em relação aos reflexos da CTVA, para declarar prescritos os direit

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 CUJO PRODUTO RETORNA PARA AS CADEIAS DE PRODUCAO E DISTRIBUICAO, COMPONDO O CUSTO (E, PORTANTO, O PRECO FINAL) DE UM NOVO BEM OU SERVICO. VALE DIZER, SO PODE SER CONSIDERADO CONSUMIDOR, PARA FIN S DE TUTELA PELO CDC, AQUELE QUE EXAURE A FUNCAO ECONOMICA DO BEM OU SERVICO, EXCLUINDO-O DE FORMA DEFINITIVA DO MERCADO DE CONSUM O. TODAVIA, A JURISPRUDENCIA DO STJ, TOMANDO PO