Publicações Judiciais II - JEF ● 23/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Pedido de Uniformização conhecido e não provido. (TNU; PEDILEF 200851510445132; Relatora: JUÍZA FEDERAL JOANA CAROLINA LINS PEREIRA; DJ 11/06/2010) Assim, considerando que a primeira prestação do benefício concedido deu-se em 20/10/97, conforme consulta ao HISCREWEB, e que a data do ajuizamento da ação ocorreu apenas em 15/02/2012, mais de dez anos após, deve ser reconhecida a decadência do direito da parte autora em ver revisto seu benefício junto ao INSS. Pelo exposto, ante a c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 969 da assistência judiciária gratuita. Regra geral, situações como a narrada nos autos demandam ampla instrução probatória, até para se definir a responsabilidade pelas obras necessárias para cessarem as infiltrações ou vazamentos - se do vizinho imediatamente acima, ou do Condomínio. Os documentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 971 (OAB 12363/SP), RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 34933/PR) Processo 1017278-72.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Dano Ambiental - LUCIANA CIRILA PINTO - COPERSUCAR S/A - Vistos. (...) Ante o exposto , JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, o que faço com fundamento no artigo 269, inciso I do CPC, e condeno

Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 852 315 DADA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA. CONDENO A PARTE PROMOVENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA PARTE PROMOVIDA, OS QUAIS FIXO EM 10% DO VALOR DO CONTRATO, FICANDO, ENTRETANTO, A EXIGIBILIDADE SUSPENSA, POR SER A PARTE BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM BAIXA NA D

Caderno 2 - Judiciário ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 853 297 EM CUSTAS, DADA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA. CONDENO A PARTE PROMOVENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA PARTE PROMOVIDA, OS QUAIS FIXO EM 10% DO VALOR DO CONTRATO, FICANDO, ENTRETANTO, A EXIGIBILIDADE SUSPENSA, POR SER A PARTE BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. Registre-se. NADA MAIS. 0027913-61.2011.4.03.6301 -7ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6301264866 - MARIA APARECIDA EVANGELISTA DOS SANTOS (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR, SP209692 - TATIANA ZONATO ROGATI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da autora, com fulcro no art. 269, I, CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, restando

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. Registre-se. NADA MAIS. 0027913-61.2011.4.03.6301 -7ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6301264866 - MARIA APARECIDA EVANGELISTA DOS SANTOS (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR, SP209692 - TATIANA ZONATO ROGATI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da autora, com fulcro no art. 269, I, CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, restando

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Posto isso, julgo improcedente o pedido formulado por MARIA DAS DORES DE FREITAS, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nesta instância. Concedo os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. P.R.I. 0042587-44.2011.4.03.6301 -7ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6301188107 - DELECIANO PALHETA DE SALES (SP183642 - ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP17

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Posto isso, julgo improcedente o pedido formulado por MARIA DAS DORES DE FREITAS, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nesta instância. Concedo os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. P.R.I. 0042587-44.2011.4.03.6301 -7ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6301188107 - DELECIANO PALHETA DE SALES (SP183642 - ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP17

Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 852 317 TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CRATEÚS, 06/11/2013. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO.””.- INT. DR(S). LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA , LUÍS CARLOS LAURENÇO , SUÉLIO MOREIRA TORRES 4) 14570-50.2011.8.06.0070/0 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERIDO.: BANCO VOTORANTIM REQUERENTE.: RAIMUNDO NONATO LIMA. “