Caderno 1 - Administrativo ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 978 14 PROCESSO Nº 68.313/2011 Edital Concurso nº 13/11 – Entrância Intermediária– Indeferiu as inscrições dos Doutores Fabiana Garcia Garibaldi, Jair Antonio Pena Junior, Lucas Gajardoni Fernandes e Paulo Henrique Stahlberg Natal, nos termos do artigo 78 § 4º do Regimento Interno, v.u. PROCESSO Nº 68.314/2011 Edital Concurso nº 14/11 –

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1652 659 precariedade do conjunto probatório e o equivocado entendimento do douto Magistrado sentenciante, requerendo por isso a concessão do direito de aguardar em liberdade o julgamento do recurso de apelação interposto contra tal condenação. Pois bem. Os elementos de convicção trazidos à colação não revelam a existência do co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1434 735 autoridade judicial apontada como coatora as informações a respeito do alegado, com a resposta encaminhando-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 06 de junho de 2013. Aben-Athar de Paiva Coutinho Relator - Magistrado(a) Paiva Coutinho - Advs: Bernardo Faeda E Silva (OAB: 306371/SP) (Defensor Público) - J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1464 546 pedido de liminar, impetrado de próprio punho por JOSÉ VANDERLEI DE SOUZA OLIVEIRA (fls. 2/10). Pelo que se infere, o paciente se insurge contra o fato de estar sofrendo, juntamente com mais seis detentos, procedimento disciplinar que apura planejamento de fuga do presídio. Ao ver dele, tal imputação não se mostra justa vez qu

Caderno 1 - Administrativo ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 São Paulo, Ano IX - Edição 2119 52 186º CONCURSO DE INGRESSO NA MAGISTRATURA EDITAL O Presidente da Comissão de Concurso, DESEMBARGADOR EVERALDO DE MELO COLOMBI, FAZ SABER aos candidatos habilitados aos exames orais que nos termos do art. 65, § 2º, da Res. 75/09, do CNJ, nesta data, foi realizado o sorteio público de pontos para os candidatos que serão arguidos em 19 de maio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1523 550 mesmo diploma legal, cujos autos estão conclusos para sentença. Pois bem. Indefiro a liminar, pois a tutela de urgência em habeas corpus exige prova preconstituída a demonstrar de imediato o constrangimento que se pretende ver superado, o que não é possível se depreender dos fatos alegados e da documentação que instrui a i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 1851 encontrar em regime fechado. No entanto, no que se refere ao livramento condicional e comutação de penas o cometimento de falta grave não tem o mesmo alcance, uma vez que a disciplina é a do Código Penal, que tem como condição objetiva somente o lapso previsto de cumprimento efetivo de pena. Portanto, diante do acima ex

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1505 631 3003840-88.2013.8.26.0073, com expedição de “salvo conduto” até o julgamento do writ. Pelo que se infere paciente e vítima foram casados por cinco anos; chegaram a se divorciar durante esse período, mas se reconciliaram meses depois, voltando a morar juntos até a data do ocorrido. Segundo a narrativa da vítima, no dia d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1439 582 Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 13 de junho de 2013. Aben-Athar de Paiva Coutinho Relator - Magistrado(a) Paiva Coutinho - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 0114486-47.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Bragança Paulista - Paciente: Ronald Camillo dos Santos - Impetrante: Edson Aparecido Morita - COMARCA: Bragança Pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1528 683 superado, o que não é possível se depreender dos fatos alegados e da documentação que instruem a inicial, mesmo porque em princípio não se vislumbra a ilegalidade apontada na prisão em flagrante, vez que a douta Magistrada oficiante apreciou o auto de prisão em flagrante e a converteu em preventiva (fls. 38/40). Demais dis