Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2507 1939 Pois bem. A tutela de urgência em habeas corpus, como é sabido, exige prova pré-constituída a demonstrar de imediato o constrangimento que se pretende ver superado, o que não é possível se depreender dos fatos alegados e da ausência de documentos, pelo que indefiro a liminar. Solicitem do r. Juízo apontado como coatora as

Caderno 1 - Administrativo ● 11/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano III - Edição 710 6 COMUNICADO CG Nº 898/2010 CUSTEIO DE DILIGÊNCIAS - JUSTIÇA GRATUITA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA que a partir de 03/05/2010 estará disponível o SISTEMA DE MANDADOS GRATUITOS - SMG, através do qual os Escrivães-Diretores deverão encaminhar o número de atos cumpridos pelos Oficiais de Justiça, nos termos do subitem 26.1, cap.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2757 1454 interposição de recurso próprio, que no caso, como já dito, é a revisão criminal onde se estabelecerá o contraditório e a questão poderá ser debatida amplamente.Por consequência, indefiro o processamento da impetração.Intime-se. Após, arquivem-se.São Paulo, 22 de fevereiro de 2019.Aben-Athar de PAIVA COUTINHO Rel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2025 999 decretada. Subsidiariamente, a aplicação de medida cautelar alternativa ao cárcere, prevista no artigo 319, I, do CPP. Verificase que idêntico pedido foi formulado no habeas corpus nº 2215042-52.2015.8.26.0000, impetrado pela Defensoria Pública, em favor do ora paciente, na mesma ação penal. Tendo sido julgado por esta Cole

Caderno 1 - Administrativo ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 São Paulo, Ano VI - Edição 1343 MARCO DE LORENZI (48) MARCO ANTÔNIO COGAN (33) SÉRGIO COELHO (65) MOREIRA DA SILVA (79) LOURI BARBIERO (28) MIGUEL MARQUES E SILVA (70) FRANCISCO ORLANDO *** (58) JUVENAL DUARTE *** (45) RACHID VAZ DE ALMEIDA *** (52) ALEX ZILENOVSKI *** (38) GRASSI NETO *** (44) ENCINAS M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 4628 25.2019.8.26.0000 Relator(a): PAIVA COUTINHO Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal IMPETRANTE/PACIENTE: Itamar Batista Junior. COMARCA: Araçatuba. Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em nome próprio por Itamar Batista Junior, indicando como autoridade coatora o r. Juízo de Direito

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 4628 25.2019.8.26.0000 Relator(a): PAIVA COUTINHO Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal IMPETRANTE/PACIENTE: Itamar Batista Junior. COMARCA: Araçatuba. Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em nome próprio por Itamar Batista Junior, indicando como autoridade coatora o r. Juízo de Direito

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2585 1138 O bacharel em direito Carlos Gualtieri impetra a presente ordem de habeas corpus, em nome do paciente Wendel Oliveira de Assis, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da 2ª Vara das Execuções Criminais da comarca de Araçatuba, a quem afirma a prática de constrangimento ilegal.Alega, em síntese, que o paciente e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 1740 Nº 0001270-39.2021.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: JOSE SARTORI - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Ciente da r.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 1525 0000461-17.2018.8.26.0559 Vistos, Fls. 335/339: Deve ser indeferido o processamento dos embargos infringentes, porque se trata de remédio jurídico processual que não se presta a impugnar acórdão não unânime proferido no âmbito de revisão criminal, por ausência de previsão legal e regimental. De fato, os embargos infringe