2.643 resultados encontrados para atual codigo de processo - data: 09/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 RAS PROCESSUAIS DESCRITAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAM-SE SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL (ART. 3O). NAO BASTASSE, EM RE LACAO A INTIMACAO, SE O REU NAO FOR ENCONTRADO EM HORARIO CONVENC IONAL, O ART. 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL REMETE AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NESTE ASPECTO, O ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N 13.105/2015), EM SEU ART. 212, ESTABELEC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 CONSIGNATORIA EURIPEDES JOSE LEAL BFB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL 11874 GO - SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA 26799 GO - CELSO MARCON 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES DESPACHO : ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO CONSTANTE NO SEGUNDO PARAGRAFO DA PETICA O DE FL. 192, REFERENTE A REEXPEDICAO DE ALVARA, POR NAO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 STA AO RECORRIDO POR IGUAL PRAZO NOS TERMOS DO ART. 600, CAPUT, D O CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS, REMETAM-SE AO TRIBUNAL DE JUSTI CA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 31 DE OUTUBRO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 279893-34.2016.8.09.0175 : 3124 : ACAO PENAL : ISRAEL FARIAS DOS SANTOS CARLOS ALEXANDRE DA SILVA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 MODIFICATIVO, MANTENHO A DECISAO DE RECEBIMENTO DE DENUNCIA. DESI GNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/06/2017 AS 14 H. INTIMEM-SE O ACUSADO, A DEFESA, MINISTERIO PUBLICO E AS TES TEMUNHAS ARROLADAS. AS REGRAS PROCESSUAIS DESCRITAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAM-SE SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL (ART . 3O). NAO BASTASSE, EM RELACAO A INTIMACAO, SE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 ODIFICATIVO, MANTENHO A DECISAO DE RECEBIMENTO DE DENUNCIA. DESIG NO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/06/2017, AS 15 H. INTIMEM-SE O ACUSADO, A DEFESA, MINISTERIO PUBLICO E AS TES TEMUNHAS ARROLADAS. AS REGRAS PROCESSUAIS DESCRITAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAM-SE SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL (ART . 3O). NAO BASTASSE, EM RELACAO A INTIMACAO, S
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 ILITAR REQUISITANDO OS POLICIAIS PARA COMPARECEREM NO DIA ___16_/ __05__/__2019___, AS __16H____ PARA CONTINUIDADE DA AUDIENCIA. IN TIMEM-SE O ACUSADO, A DEFESA, O MINISTERIO PUBLICO E AS TESTEMUNH AS ARROLADAS. OBSERVO QUE, AS REGRAS PROCESSUAIS DESCRITAS NO COD IGO DE PROCESSO CIVIL APLICAM-SE SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PEN AL (ART. 3O). NAO BASTASSE, EM RELACAO A IN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 NCIONAL, O ART. 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL REMETE AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NESTE ASPECTO, O ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVI L (LEI N 13.105/2015), EM SEU ART. 212, ESTABELECE QUE O CUMPRIME NTO DO MANDADO DEVERA DAR-SE EM DIAS UTEIS, DAS 6 AS 20 HORAS. AC RESCE ENTAO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AINDA QUE, NO CASO DE NEC ESSIDADE DE CUMPRIMENTO EM DIAS E HORARIOS EXC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 ___14H30______. INTIMEM-SE, O ACUSADO, A DEFESA TECNICA, O PRESEN TE MINISTERIO PUBLICO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. OBSERVO QUE, AS REGRAS PROCESSUAIS DESCRITAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAM -SE SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL (ART. 3O). NAO BASTASSE, E M RELACAO A INTIMACAO, SE O REU NAO FOR ENCONTRADO EM HORARIO CON VENCIONAL, O ART. 362 DO CODIGO DE PROCESSO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 NR. PROTOCOLO : 197823-55.1998.8.09.0024 ( 9801978236 ) AUTOS NR. : 8307 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : EMILIO HANUN FILHO REQUERIDO : CONDOMINIO HOT SPRINGS HOTEL ADV REQTE : 16792 GO - PAULO HENRIQUE LOPES GONCALVES DESPACHO : 3 - DISPOSITIVOS DOS AUTOS SOB PROTOCOLOS N 9801978236, 980197826 0 E 9801978252: ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS SOB PR OTOCO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 SOR PUBLICO. DESTARTE, NAO HAVENDO FATO NOVO MODIFICATIVO, MANTEN HO A DECISAO DE RECEBIMENTO DE DENUNCIA. DESIGNO AUDIENCIA DE INS TRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/09/2019, AS 14H30. INTIMEM-SE, O ACUSADO, A DEFESA TECNICA, O PRESENTE MINISTERIO PUBLICO E AS T ESTEMUNHAS ARROLADAS. OBSERVO QUE, AS REGRAS PROCESSUAIS DESCRITA S NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAM-SE SUB