Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 O LEGAL (STJ, SUMULA 231). O ESFUZIOTE, DIANTE DA AUSENCIA DE CAU SAS DE MUTACAO (AVULTAMENTO OU MINORACAO) A ATUAREM NA TERCEIRA F ASE DO PROCESSO DOSIMETRICO, ANINHA-SE DEFINITIVAMENTE NA ESFERA DE 03 (TRES) MESES DE DETENCAO, PENA ESTA QUE JULGO SUFICIENTE E NECESSARIA PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO DELITO. O REGIME INICI AL DE CUMPRIMENTO DESSA ADMOESTACAO PENAL,

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ALTAIR FLAVIO DA SILVA DESPACHO : O ARTIGO 118, DA LEI N 7.210/84 (LEI DE EXECUCAO PENAL), DEMONSTR A A POSSIBILIDADE DE TRANSFERENCIA PARA REGIME MAIS RIGOROSO, PER MITINDO AO MAGISTRADO VERIFICAR A NECESSIDADE DO AGRAVAMENTO, TEN DO EM VISTA A INADAPTACAO AO REGIME ESTABELECIDO. NO CASO EM APRE CO, VERIFICO QUE O REEDUCANDO DESCUIDO

Seção III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/09/2016 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE URUTAI ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : CLEUBER AMARO JUIZ DE DIREITO : JOSE DOS REIS PINHEIRO LEMES ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 325123-33.2014.8.09.0155 AUTOS NR. : 50 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCAS JUNIOR

Seção III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 ADV ACUS : 10174 GO - GUIOMAR HILARIO DOS SANTOS 7180 GO - PAULO CESAR DE MENEZES POVOA 35227 GO - AMANDA CAROLINE ALVES E SILVA HENRIQ DESPACHO : FICA O(S) PROCURADOR(ES) DA SENTENCIADA INTIMADO(S) A MANIFESTARE M ACERCA DO CALCULO DE LIQUIDAçãO PENAL DO SENTENCIADO, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA FINS DE HOMOLOGAçãO JUDICIAL OU DELIBERAçõES PER TINTENTES. NR. PRO

Seção II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 155 DO CODIGO PEN AL, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE CAU SA DE DIMINUICAO A SER ANALISADA OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE C OM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 12 (DOZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIG ESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPO

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 RIVANIA TOMAR TODAS AS PROVIDENCIAS PARA A REALIZACAO DO ATO. HAV ENDO A NECESSIDADE DE EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA O PRAZO SERA DE 60 (SESSENTA) DIAS. INTIMEM. CUMPRAM. NR. PROTOCOLO : 133114-74.2016.8.09.0090 AUTOS NR. : 175 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : SUPERMERCADO SERVE BEM INDICIADO : ALLAN OLIVEIRA SANTOS ADV IND : 46289 GO - CELIO REIS DE ASSIS DESP

Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : KENDER MATIAS GONCALVES ACUSADO : DIOGENES BORGES FONSECA DA SILVA DESPACHO : DETERMINO A DEVOLUCAO DA PRESENTE CARTA PRECATORIA, EXTERNANDO PR OTESTOS DE ESTIMA E CONSIDERACAO. CUMPRA-SE. SAO LUIS DE MONTES B ELOS, 15/07/2015. RINALDO APARECIDO BARROS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 337854-88.2014.8.09.0146 AUTOS NR. : 7

Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 MPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS ACIMA, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA B ASE ACIMA DO MINIMO LEGAL EM 1 (UM) MES DE PRISAO SIMPLES. O REU, EM SEU INTERROGATORIO, CONFESSOU A AUTORIA DO DELITO. LADO OUTRO , E DE SE NOTAR QUE INCIDE, NO CASO, A AGRAVANTE DO ART. 61, II, ALINEA F, DO CP. DEIXO, ENTRETANTO, DE DIMEN

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 ) COMUNIQUE-SE A CONDENACAO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, A TRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DEVI DO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC; 3) OFICIE-SE A ZONA ELEITORAL EM QUE ESTEJA(M) INSCRITO(S) O(S) C ONDENADO(S) OU, SE ESTA NAO FOR CONHECIDA, AO TRIBUNAL REGIONAL E LEITORAL, PARA FINS DE SUSPENSAO DOS DIREIT

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 AUTOS N 201300543102 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR D E ANTONIO VICENTE DO MONTE NETO, ENDERSON DOS SANTOS DOURADO E CL EDISON PROCOPIO FERNANDES JUNIOR, PELA SUPOSTA PRATICA DA CONDUTA SUBSCRITA NO ARTIGO 304 DO CODIGO PENAL. OS ACUSADOS ENDERSON E CLEDISON, JUNTARAM AOS AUTOS SUAS DEFESAS, FLS. 160/161 E 171/172 , TENDO SIDO CONFIRMADO O RECEBIMENTO DA DE