Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 O HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM O CONTRARIO; MOTIVOS E CI RCUNSTANCIAS DO DELITO: NORMAIS E PROPRIOS DO TIPO PENAL; COMPORT AMENTO DA VITIMA: EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DELITIVA. ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS DO REU, CONF ORME ACIMA ESPECIFICADO, FIXO A PENA-BASE EM SEU MINIMO LEGAL: 1 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 IGO 61, INCISO II, LETRA F, DO CODIGO PENAL. DESTA FORMA, AGRAVO A REPRIMENDA, PASSANDO A DOSA-LA EM 01 MES E 05 DIAS. NA 3 FASE, ANTE A AUSENCIA DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE P ENA, FIXO A PENA DEFINITIVA, EM 17 ( DEZESSETE) DIAS DE PRISAO. N OUTRO GIRO, REGISTRO QUE A FIXACAO DA PENA DE MULTA, NO CASO, NAO ATINGIRIA AS FINALIDADES RETRIBUTIVA E PREVE

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 E O CRIME COMETIDO ENSEJA UM GRAU DE REPROVABILIDADE ELEVADO, CON SIDERANDO O MODO FRIO, VIOLENTO E PERVERSO DA CONDUTA PRATICADA; 2. O ACUSADO NAO REGISTRA ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME INFORM ACOES DE ANTECEDENTES NOS AUTOS (FLS. 134/135 E 188 E RETRO); 3. NAO HA NOS AUTOS PROVA QUE DESABONE A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO; 4. QUANTO A PERSONALIDADE, NAO HA NOS AUTOS E

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 TITUM CONTIDO NA DENUNCIA COLIGIDA AS FLS. 02 USQUE 05 DO FEITO O BJURGADO, PARA CONDENAR, COMO CONDENADO TENHO JAILSON PAIVA CIRIL O NAS IRAS DO ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENT E. SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AOS DITAMES ESCULPIDOS NO ARTIGO 107, INCISO IV (PRIMEIRA FIGURA), DO DIPLOMA REPRESSIVO NACIONAL, E N O ARTIGO 30 DA LEI FEDERAL N 11.343/06, D

Seção III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 IAL DO DENUNCIADO NAO RESTOU APURADA NOS ELEMENTOS DOS AUTOS, SEN DO ASSIM, EM BENEFICIO DELE; QUANTO A PERSONALIDADE, NAO RESTOU D EMONSTRADO QUE O DENUNCIADO E DADA A DESORDEM SOCIAL; OS MOTIVOS DO CRIME SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA, HAJA VISTA QUE O ATO V ISOU, TAO SOMENTE, SATISFAZER AS NECESSIDADES MATERIAIS DO AUTOR DOS FATOS; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO FAV

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 IMENDA CONCRETA EM 07 (SETE) MESES. 73.IDENTIFICO, IGUALMENTE, A MINORANTE TRANSCRITA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO ESTAT UTO REPRESSIVO NACIONAL, CONSUBSTANCIADA NA CONFISSAO ESPONTANEA PERANTE A AUTORIDADE, PELO QUE REDUZO A SANCTIO JURIS INICIAL EM 05 (CINCO) MESES. A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES, FIXO PROVISORIAMENTE O QUANTUM SA

Seção III ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 IAL DO DENUNCIADO NAO RESTOU APURADA NOS ELEMENTOS DOS AUTOS, SEN DO ASSIM, EM BENEFICIO DELE; QUANTO A PERSONALIDADE, NAO RESTOU D EMONSTRADO QUE O DENUNCIADO E DADA A DESORDEM SOCIAL; OS MOTIVOS DO CRIME SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA, HAJA VISTA QUE O ATO V ISOU, TAO SOMENTE, SATISFAZER AS NECESSIDADES MATERIAIS DO AUTOR DOS FATOS; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO FAV

Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 .)ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO C OM O ARTIGO 33, 2 DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME FECHADO CO MO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES(...)C) HIGOR DIAS DA CRUZ:C.1.1) ROUBO EM RELACAO A VITIMA MANOEL MESSIAS COSTA:(...)C ONSIDERANDO QUE TRES DAS OITO CIRCUNSTANCIAS

Seção II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 UDO, QUANDO CHEGARAM NA AVENIDA BERNARDO SAYAO, FORAM ABORDADOS P ELO REU, QUE CONDUZIA UMA MOTOCICLETA, O QUAL SIMULOU UM ROUBO, D IZENDO PARA A VITIMA E LUCAS ENTREGAR SEUS PERTENCES: CARTEIRAS E APARELHOS CELULARES, O QUE FOI PRONTAMENTE ATENDIDO POR AMBOS. L OGO EM SEGUIDA O REU DEVOLVEU OS OBJETOS PARA A VITIMA E SEU AMIG O, E ATO CONTINUO APONTOU A ARMA PARA A VITI

Seção III ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ESTATAL PUNITIVA VEI CULADA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO WELTON ALVES TEIXEIRA, COMO INCURSO NAS PENAS PREVISTAS PARA O CRIME CAPITULADO NO ART. 163, PARAGRAFO UNICO, INCISO III, DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIR ETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, E, AINDA, AO PRINCIP IO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME