Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 O AMBITO DA 3 FASE DO METODO TRIFASICO, PELA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA DO ARTIGO 14, INCISO II, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, REDUZO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), ANTE A DISTANCIA DA CONSUMACAO, PERFAZENDO 01 (UM) ANO, 05 (CINCO) MESES E 06 (SEIS) DIAS DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 84 (OITENTA E QUANTRO) DIAS-M ULTA, A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIM

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 ESES E 07 (SETE) DIAS DE RECLUSAO, E, EM RAZAO DA AUSENCIA DE CAU SAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO, TORNO A PENA DEFINITIVA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 80 (OITENTA) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRES PONDENTE A 1/20 (UM VIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, A EPOCA DO FATO, FACE A PRECARIA CONDICAO ECONOMICA DO

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 CRIANCA E DO ADOLESCENTE, EM FACE DAS CONDUTAS PERPETRADAS EM DES FAVOR DE FRANCISCO DE ASSIS VILELA E VIVIANE GUIMARAES DE PINA. 7 8.ATENTA AS DIRETRIZES ELENCADAS NOS ARTIGOS 59 E 68 DO ESTATUTO REPRESSIVO ACIMA MENCIONADO, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA CONSOANTE O METODO TRIFASICO DO MESTRE HUNGRIA: 1) DA SANCAO PRIVATIVA DE LIBERDADE ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II DO ESTA

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 NE SOARES SANTOS) NO TOCANTE A CULPABILIDADE, INEXISTE NOS AUTOS ELEMENTOS QUE INDIQUEM A PRESENCA DE TRANSTORNOS MENTAIS QUE JUST IFICASSEM O ATO. SUA CONDUTA E SUA FORMA DE APRESENTAR OS FATOS D ENOTAM CLAREZA DE PENSAMENTO E MENTE HIGIDA. O ACUSADO E IMPUTAVE L. ACAO IMPREGNADA DE VONTADE LIVRE E CONSCIENTE, EVIDENTE SE APR ESENTA O DOLO EM SUA PRATICA CRIMINOSA, DEV

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 - RENDA 10 (DEZ) SALARIOS MINIMOS), NOS TERMOS DO ARTIGO 49 DO C ODIGO PENAL, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 11 (ONZE) DIAS-MULTA, NO V ALOR CORRESPONDENTE A 1/3 (UM TERCO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A QUAL TORNO DEFINITIVA EM FACE DA AUSENCIA DE CAU SAS QUE POSSAM ALTERA-LA. (DEIXO DE APLICAR A UNIDADE DE REFERENC IA PREVISTA NO ARTIGO 8 DA LEI 8.137/90, QUAL

Seção III ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 CNICAS DE QUE SOFRIA DE QUALQUER TIPO DE DOENCA MENTAL QUE LHE RE DUZISSE A CAPACIDADE DE ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO. PORTA NTO, ERA CONHECEDOR DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA. ENTRETANTO, DE F ORMA LIVRE E CONSCIENTE, OPTOU PELA PRATICA DO CRIME, DEIXANDO DE DETERMINAR-SE PELA NORMA JURIDICA, QUANDO LHE ERA TOTALMENTE EXI GIDO CONDUTA DIVERSA. CULPABILIDADE EVIDENC

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 IDA AS FLS. 02 USQUE 04 DO CADERNO PROCESSUAL, PARA CONDENAR, COM O CONDENADO TENHO, ANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA, NAS IRAS DO AR TIGO 157, CAPUT, DO PERGAMINHO PENAL BRASILEIRO. 47.ATENTA AS DIR ETRIZES ELENCADAS NOS ARTIGOS 59 E 68 DO ESTATUTO REPRESSIVO ACIM A MENCIONADO, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA CONSOANTE O METODO TRIFA SICO DO MESTRE HUNGRIA: DA FIXACAO DA SANCTI

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 RMA LIVRE E DETERMINADA SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. ADEMAIS, TR ATA-SE DE AGENTE IMPUTAVEL, EM PERFEITAS CONDICOES DE DETERMINARSE DE ACORDO COM A PLENA CONSCIENCIA DO CARATER ILICITO DE SUA CO NDUTA, EXIGINDO-SE, PORTANTO, UM COMPORTAMENTO DIVERSO DO QUE PRA TICOU. NAO VEJO, POIS, ELEMENTO ALGUM QUE LHE IMPUSESSE O AGIR CR IMINOSO, RAZAO PELA QUAL ATESTO SER-LHE DES

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 A FASE DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA, CONSTATO A AUSENCIA DE CAU SAS EFICIENTES PARA REDUZIR A SANCAO ANTERIORMENTE FIXADA, MAS ID ENTIFICO A PRESENCA DE 01 (UMA) CIRCUNSTANCIA LEGITIMADORA DE MAJ ORACAO DA REPRIMENDA CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE DA EXA SPERANTE DISPOSTA NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODEX PENAL. SU BSUMINDO MINHA CONDUTA AO DISPOSTO NO NOVE

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 RCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES, FIXO PROVISORIAMENTE O QUAN TUM SANCIONATORIO, NESTA ETAPA, EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) M ESES DE RECLUSAO. INEXISTEM AGRAVANTES. 100.ADENTRANDO NA TERCEIR A FASE DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA, CONSTATO A AUSENCIA DE CAU SAS EFICIENTES PARA REDUZIR A SANCAO ANTERIORMENTE FIXADA, MAS ID ENTIFICO A PRESENCA DE 02 (DUAS) CIRCUNS