Seção III ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 NA EM 1/6 (UM SEXTO) PASSANDO PARA 02 (DOIS) MESES E 23 (VINTE E TRES) DIAS DE PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, PENA QUE FIXO EM DEFINITIVO, ANTE A AUSENCIA DE CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 163, PARAGRAFO UNICO, INCISO II I, DO CODIGO PENAL, PREVE PENA DE DETENCAO, DE 06 (SEIS) MESES A 03 (TRES) ANOS, E MULTA. CIRCUNSTANCIAS JUDICI

Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 DO CONSUMIDOR. IN CASU, A RESPONSABILIDADE DA REQUERIDA E OBJETI VA, NOS TERMOS DO ARTIGO 14, CAPUT, DO CODIGO DE PROTECAO E DEFES A DO CONSUMIDOR, ASSIM TRANSCRITO: ART.14. O FORNECEDOR DE SERVIC OS RESPONDE, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTENCIA DE CULPA, PELA REPAR ACAO DOS DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES POR DEFEITOS RELATIVOS A PRESTACAO DOS SERVICOS, BEM COMO POR INFORM

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 MPOSSIVEL AFERIR SUA PERSONALIDADE; O MOTIVO E INERENTE AO TIPO; AS CIRCUNSTANCIAS SAO NORMAIS A ESPECIE; AS CONSEQUENCIAS NAO FOR AM GRAVOSAS, UMA VEZ QUE AUSENTES VITIMAS EM CONCRETO; NO CRIME E M TELA, NAO HA QUE SE FALAR EM COMPORTAMENTO DA VITIMA. DIANTE DA S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA MENCIONADAS, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA, EM 6 MESES DE DETE

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 35066 33978 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 GO - RHANIERY FERREIRA DA SILVA GO - JULIERME FRANCISCO MACIEL DESPACHO : III DISPOSITIVO 50.EX POSITIS, JULGO IN TOTUM PROCEDENTE A PRETEN SAO PUNITIVA ESTATAL TRANSCRITA NA DENUNCIA COLIGIDA AS FLS. 02 U SQUE 03 DO CADERNO PROCESSUAL, PARA CONDENAR, COMO CONDENADOS TEN HO, DOUGLAS VENANCIO SOBRINHO E THIAGO RIBEIRO DOS SANTOS NAS SAN COES PRESCRITAS NO A

Seção III ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 OS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 DO MESMO CODEX. POR CONSEGUINTE , MANTENHAM-SE OS AUTOS EM ARQUIVO PROVISORIO, NO AGUARDO DO DECU RSO DO PRAZO INDICADO NO ARTIGO 109, INCISO IV DO CODIGO PENAL, F INDO O QUAL SERA RETOMADA A CONTAGEM DA PRESCRICAO, CONFORME PACI FICA ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, HA BEAS CORPUS 159429/SP). CUMPRA-SE. NR. PR

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 PROFISSAO DEFINIDA. IGUALMENTE, QUE VEM SE MOSTRANDO UM PESSIMO C IDADAO, ENTREGANDO-SE A DEPENDENCIA QUIMICA. DE REALCAR, ADEMAIS, QUE NO EVOLVER DA PERSECUTIO CRIMINIS IN JUDICIO A DEFESA NAO TE VE QUALQUER PREOCUPACAO EM COLACIONAR AOS AUTOS NENHUM ELEMENTO P ROBATORIO EFICIENTE PARA DECONSTITUIR OS PESSIMOS HABITOS DE COND UTA SOCIAL PROVADOS PELA ACUSACAO, O QUE PREJ

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 AUTOS NR. : 232 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MATHEUS NASCIMENTO ALVES ACUSADO : JHORDANN GABRIEL ARANTES WANDERSON PEREIRA FONSECA ADV ACUS : 28541 GO - AURILUCE PEREIRA CASTILHO 45299 GO - MARCELA CARRIJO MARQUES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO WANDERSON P EREIRA FONSECA E JHORDANN GABRIEL ARANTES NAS SANCOES DO ARTIGO 1 80, CAPUT, COD

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 TO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO ORDENAMENTO REPRESSIVO NACIONAL PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, CONSOANTE O METODO TRIFASICO DO MESTRE HUNGR IA. DA FIXACAO DA SANTICO JURIS DA SANCAO PRIVATIVA DE LIBERDADE 1 DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERAVEL VITIMA D.O.D 110.A CULPABILID ADE DO ACUSADO ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA L IVRE E DETERMINADA, SENDO REPROVAVEL SUA CONDU

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 NEXISTENCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE DA RELACAO JURIDICO-PROCESSUAL, INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO. E UM INSTRUMENTO UTILIZADO PARA SEREM DEMONSTRADAS CAUSAS MODIFIC ATIVAS, EXTINTIVAS OU IMPEDITIVAS DO DIREITO DO EXEQUENTE, DESDE QUE DESNECESSARIA QUALQUER DILACAO PROBATORIA, OU SEJA, DESDE QUE DE PLANO, POR PROVA DOCUMENTAL INEQUIVOCA, CO

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 VIDA POR UM MOTIVO MORAL, O QUAL DEMONSTRE O ARREPENDIMENTO DO AC USADO, OU, AINDA, QUE INFLUA DECISIVAMENTE PARA A CONDENACAO [... ], MESMO A CHAMADA CONFISSAO QUALIFICADA, NA QUAL O AGENTE AGREGA A CONFISSAO TESES DEFENSIVAS DESCRIMINANTES OU EXCULPANTES, PODE ENSEJAR O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL (HC N. 306.785/MS,