Seção II ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1655 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/10/2014 PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DO OFENDIDO PARA O SURGIM ENTO DA INFRACAO NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO PRESENTE A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA RE INCIDENCIA, PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO JA POSSUIA CONTRA SI SENTENCA PENAL CONDE

Seção II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 ORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIRSE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. O S MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPR IOS DA ESPECIE CRIMINOSA, PROCURANDO APENAS AUFERIR PROVEITO FACI L COM A SUBTRACAO DOS BENS PERTENCENTES DA EMPRESA VITIMA. AS CIR CUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, LHES SAO

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 AO SE CONFIRMA NO AGIR PROCESSUAL DAS AGRAVANTES A IMPUTACAO DE P RATICA DE ATOS QUE CARACTERIZARIAM AQUELAS COMO LITIGANTES DE MAFE, IMPONDO-SE O INDEFERIMENTO DO PLEITO DE CONDENACAO AS RESPECT IVAS PENAS, PREVISTAS NO ART. 18 DO CPC/15. NEGARAM PROVIMENTO. U NANIME. (AGRAVO DE INSTRUMENTO N 70069965564, OITAVA CAMARA CIVEL , TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: LUIZ F

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 E AGENTES, AUMENTO A SANCAO NO MINIMO LEGAL, REMANESCENDO UMA PEN A TOTAL DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, P ARA O CRIME EM COMENTO, NA AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES, ATENUAN TES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA . PASSO AGORA A ANALISE DA PENALIDADE AO FATO QUE VITIMOU CLEITON MARINHO. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VE-SE QU

Seção III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 LIDADE DE 05 (CINCO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, A QUAL T ORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO. PRESENTES AS CAUSAS DE AUMENTOS DE PENA PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO PRAT ICOU O CRIME COM O EMPREGO DE ARMA E EM CONCU

Seção II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 OMO ALTO, EM PRINCIPIO, O GRAU DE REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE NAO HA SENTENCA PENAL CONDENA TORIA TRANSITADA EM JULGADO PROFERIDA CONTRA SUA PESSOA (CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONSTANTE AS FLS. 51/52). NO QUE SE RE FERE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERILA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. A PERSONALIDADE PA

Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 TAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE ENTEND IMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICI TUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO, REVELANDO-SE, PORTANTO, ABSOLUTA MENTE CULPAVEL, TENDO AGIDO IMBUIDO DE DOLO.

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 ANALISADAS, FIXO A PENA DE MULTA EM 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, A QUAL REDUZO PARA 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) DIAS-MULTA, FACE AO RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUICAO PREVISTA NO 4, DO ARTIGO 3 3, DA LEI 11.343/06, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO D E 1/30 (UM TRIGESIMO), DO SALARIO MINIMO VIGENTE NA EPOCA DO FATO CRIMINOSO. PARA CUMPRIMENTO DA PENA FIXO O

Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 NTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENT E PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMEN TE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAM ENTE ADOTADO, REVELANDO-SE, PORTANTO, ABSOLUTAMENTE CULPAVEL E IM BUIDO DE DOLO DIRETO. NAO SE PODE CONSIDE

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 CA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO, REVELANDO-SE, PORTANTO, ABSOLUTAMENTE C ULPAVEL E IMBUIDO DE DOLO DIRETO. ANTECEDENTES FAVORAVEIS CONFORM E SE VE DA CERTIDAO DE FLS. 30/31. NO QUE