Seção II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 S A ADVERTENCIA, A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E O COMPARE CIMENTO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO, FACE AO TEMPO DE PRISAO PR OCESSUAL (FLAGRANTE 25/08/2016) SEMELHANTE AO REGIME FECHADO - ME DIDA MAIS GRAVOSA, COMO MEDIDA DE JUSTICA E DE POLITICA CRIMINAL E EM OBSERVANCIA AOS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABI LIDADE, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACU

Seção III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 VITIMA : DANDARAH MYLREN RODRIGUES BASTOS ADV ACUS : 37847 GO - EDUARDO SOARES FARIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, J ULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O REU C LINTON BORGES GODINHO COMO INCURSO NAS PENALIDADES INSTITUIDAS PE LO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. NA SEQUENCIA, P ASSO A DOS

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 SSO A DOSAR O QUANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA AO REU VAGNO REIS CAR DOSO, ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL . NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VEREMOS QUE O REU POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILI DADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE EN TENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDI

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 SENDO OS ACUSADOS SURPREENDIDOS POR UM POLICIAL AO TENTAREM SAIR DALI, TENHO QUE O DELITO FICOU DISTANTE DA CONSUMACAO. A DIMINUI CAO DA PENA DEVE GUARDAR CORRELACAO COM O CAMINHO PERCORRIDO PELO REU PARA A CONSECUCAO DO DELITO E, NO PRESENTE CASO, POR TER O I LICITO FICADO DISTANTE DA CONSUMACAO, A DIMINUICAO DA REPRIMENDA PELO MAXIMO LEGAL ME PARECE JUSTA, PELO QUE RE

Seção III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 11440 GO - CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE VIVEIROS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZI DOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIA L TAO SOMENTE PARA CONDENAR YURI CABRAL, COMO INCURSO NAS PENALID ADES IMPOSTAS PELO ARTIGO 33, CAPUT, C/C ARTIGO 40, INCISO VI, AM BOS DA LEI N 11.343/2006 C/C ARTIGO 2, CAPUT, DA L

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 REPARAVEIS. POR FIM, TENHO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA E INDIFE RENTE PENAL. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A C ONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, III, D, DO CODIGO PEN AL, VEZ QUE TENHO COMO CONFESSO, POSTO QUE AD

Seção II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 ESTO. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, CONFIRMADOS PELA INEXISTENCIA DE A COES PENAIS COM SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO . NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENT OS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. PERSONALIDADE PARECEU-M E NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLU IR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 COES CRIMINAIS E UMA EXECUCAO PENAL QUE SE TRATA DE EXECUCAO PROV ISORIA, SENDO, ENTRETANTO, TECNICAMENTE PRIMARIO, CONFORME CONSTA DE ANTECEDENTES DE FLS. 336/338. 78. QUANTO A CONDUTA SOCIAL: DE PESSOA COMUM NA SOCIEDADE. 79. QUANTO A PERSONALIDADE: COMUM. 80 . QUANTO AOS MOTIVOS: REPUTO-OS INJUSTIFICAVEIS, EIS QUE PAUTADOS PELA COBICA DE OBTER BENS MATERIAIS DE OUTREM

Seção II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, J ULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO CONTIDA NA INICIAL E CON DENO O ACUSADO ADAUTO MANOEL DOS SANTOS NETO COMO INCURSO NAS PEN ALIDADES INSTITUIDAS PELO ARTIGO 155, 4, INCISO I, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. NA CONTINUIDADE, PA SSO A DOSAR O QUANTUM DA PENALIDA

Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 E PRESTACAO PECUNIARIA, A QUAL FIXO EM 01 (UM) SALARIO MINIMO, C OM DESTINACAO A SER DADA PELO JUIZO DA EXECUCAO. CUSTAS PELO COND ENADO. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, LANCE-SE O NOME DO CONDENADO NO ROL DOS CULPADOS, EXPEDINDO-SE A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO PENAL, CONFORME DETERMINACAO CONSTANTE DA RESOLU CAO N 116/2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIC