Seção II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 RENTE AO RECONHECIMENTO DA SEMI-IMPUTABILIDADE, PREVISTA NO ARTIG O 26, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE FOI ATESTADO, POR MEIO DE EXAME PERICIAL (LAUDO DE FLS. 102/107), QUE A ACUSADA PO SSUI REDUZIDA SUA CAPACIDADE DE DETERMINACAO. NESSE PONTO, E DE S E DESTACAR QUE A DIMINUICAO DA REPRIMENDA DEVE SE ADEQUAR AO GRAU DA PERTURBACAO DA SAUDE MENTAL DO AGENTE I

Seção II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUN STANCIA ATENUANTE REFERENTE A CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO A RTIGO 65, INCISO III, "D", DO CODIGO PENAL, POSTO QUE CONFESSOU A PRATICA DELITIVA PERANTE AUTORIDADE JUDICIAL, POREM DEIXO DE MIN ORAR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL, PERMANECENDO EM 02 ( DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINIT

Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 20/02/2018, E RESP 1716847/GO, 27/02/2018), QUANDO EXISTENTES MAI S DE UMA CONDENACAO COM TRANSITO EM JULGADO, E CABIVEL A UTILIZAC AO DE UMA DELAS PARA INCREMENTO DA PENA-BASE E A OUTRA PARA O AGR AVAMENTO DE PENA. ASSIM, COMO O DENUNCIADO CONTA COM DUAS CONDENA TORIAS TRANSITADAS EM JULGADO, UTILIZO UMA DELAS PARA A MAJORACAO DA PENA-BASE. NO QUE SE REFERE A CONDUTA S

Seção II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 OVEM, EM CONDICOES DE TRABALHO E, PORTANTO, DE OBTER BENS MATERIA IS PELO TRABALHO HONESTO, CERTAMENTE AUMENTA O GRAU DE REPROVABIL IDADE DE SUA CONDUTA. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POIS QUE SERAO UTI LIZADOS PARA EFEITO DE REINCIDENCIA. NO QUE SE REFERE A CONDUTA S OCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. A PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMA

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 RMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-S E QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRI OS DA ESPECIE CRIMINOSA, PROCURANDO APENAS AUFERIR PROVEITO FACIL COM A SUBTRACAO. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO TENHO COMO FAVORAVE IS, EMBORA O ABORDAGEM SE DEU EM UM ESTABELECI

Seção III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 TANCIA ATENUANTE PREVISTA NO INCISO I, DO ARTIGO 65, DO CODIGO PE NAL (SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM NA DATA DO FATO), CONFORME INFERE-SE DO TERMO DE INTERROGATORIO DO MESMO (FLS. 96/98), DIMIN UO NA PENA 06 (SEIS) MESES, RESULTANDO EM 05 (CINCO) ANOS DE RECL USAO. RECONHECO EM FAVOR DO REU A ATENUANTE REFERENTE A CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 O AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CULPAB ILIDADE, VE-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PA RA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFIC IENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTIC AMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CON DUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO

Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 COMUNIDADE, NA PROPORCAO DE UMA HORA PARA CADA DIA DE CONDENACAO, E PRESTACAO PECUNIARIA, A QUAL FIXO EM 01 (UM) SALARIO MINIMO, C OM DESTINACAO A SER DADA PELO JUIZO DA EXECUCAO. CUSTAS PELO COND ENADO. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, LANCE-SE O NOME DO CONDENADO NO ROL DOS CULPADOS, EXPEDINDO-SE A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO PENAL, CONFORME DETERMINACAO

Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 USADO, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO MESMO DIPLOMA LEGA L. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VEREMOS QUE O REU POSSUI CAPACIDAD E MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABIL IDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE E NTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSU

Seção II ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, J ULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO CONTIDA NA INICIAL E CON DENO O ACUSADO RONAN FERREIRA DOS SANTOS COMO INCURSO NAS PENALID ADES INSTITUIDAS PELO ARTIGO 155, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II , AMBOS DO CODIGO PENAL. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE