Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 VITIMA : EDNA ARANTES ADV ACUS : 26246 GO - MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO : POR TODO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, JU LGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO A ACUSAD A JULIA LIMA ALMEIDA TEIXEIRA COMO INCURSO NAS PENAS INSTITUIDAS PELO ARTIGO 155, CAPUT, C/C ARTIGO 71, AMBOS DO CODIGO PENAL BRAS ILEIRO. NA CONTINUIDADE, PAS

Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 ECORRER EM LIBERDADE. DA DETRACAO (ART. 387, 2, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, CUJA REDACAO FOI INCLUIDA PELA LEI N 12.736 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012). O 2, DO ART. 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE: O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PENA

Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME E SSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREEND ER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENT O DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO. O FATO DE SER PESSOA A INDA JOVEM, EM CONDICOES DE TRABALHO E, PORTANTO, DE OBTER BENS M ATERIAIS PELO TRABALHO HONESTO, CERTAMENT

Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 RME CERTIDAO DE FLS. 53/54 NAO POSSUI PREVIA CONDENACAO (SUMULA 4 44 DO STJ). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, NADA CONSTA QUE O DESABONE. PERSONALIDADE NAO EXISTEM ELEMENTOS ROBUSTOS PARA SE AF ERIR A PERSONALIDADE DO ACUSADO. OS MOTIVOS SE ENCONTRAM NO AMBIT O DO TIPO PENAL. AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE FOI PRATICADO O DELITO NAO FOGEM A NORMALIDADE ESPERADA PARA ESTE T

Seção II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 FORME ESSE ENTENDIMENTO. EM CONTRAPARTIDA, SUA HABILIDADE DE DETE RMINAR-SE CONFORME ESSE ENTENDIMENTO, ESTAVA REDUZIDA QUANDO DA P RATICA DELITIVA. O FATO DE SER PESSOA AINDA JOVEM, EM CONDICOES D E TRABALHO E, PORTANTO, DE OBTER BENS MATERIAIS PELO TRABALHO HON ESTO, CERTAMENTE ESTA A EXIGIR-LHE CONDUTA DIVERSA, PELO QUE REPU TO COMO ALTO, EM PRINCIPIO, O GRAU DE REPROV

Seção II ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 DE MULTA E, ANALISANDO AS QUESTOES RETRO E AS CONDICOES ECONOMICA S DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 13 (TREZE) DIAS MULTA, SEND O O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO), DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIMINOSO. MANTENHO A PRI SAO DO CONDENADO BRUNO LIMA DOS SANTOS, EIS QUE FOI FIXADO REGIME SEMIABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA E

Seção II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 O LADO, NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR F IM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DA OFENDIDA PARA O SURGI MENTO DA INFRACAO. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE CIRCUNSTANCIA A GRAVANTE REFERENTE A REINCIDENCIA AO TEMPO DO

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZI DOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIA L TAO SOMENTE PARA CONDENAR GERNE SUELEM RODRIGUES DA SILVA, COMO INCURSA NAS PENALIDADES IMPOSTAS PELO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006 C/C ARTIGO 2, CAPUT, DA LEI N 8.072/90, ABSOLVENDO-A DAS IMPUTACOES DO ARTIGO 35, DA L

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 MINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SA O OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA, PROCURANDO APENAS AUFERIR PRO VEITO FACIL COM A SUBTRACAO DE BENS. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO FAVORAVEIS, POSTO QUE NAO FORAM ENFRENTADAS MAIORES DIFICULDADES PARA O COMETIMENTO. NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPAR AVEIS. POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM IN

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 ADO - MEDIDA MAIS GRAVOSA, COMO MEDIDA DE JUSTICA E DE POLITICA C RIMINAL E EM OBSERVANCIA AOS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO MARCOS POR TAL FATO. AGORA EXAMINO QUANTO SAVYO AFONSO RODRIGUES E PRINC IPIO EM RELACAO AO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS. PASSO A DOSAR O QU ANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA AO ACUSADO, ATEND