Seção II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NAO SE FAZ PRESENTE NENHU MA DAS HIPOTESES ENSEJADORAS DE REJEICAO DA DENUNCIA, PREVISTAS N O ARTIGO 395 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL, PRINCIPALMENTE DIANT E DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DE LITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. EM

Seção II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 IME E O ROL DE TESTEMUNHAS. A DENUNCIA DESCREVEU, AINDA QUE SUCIN TA E OBJETIVA, A CONDUTA DO DENUNCIADO, POSSIBILITANDO TER CIENCI A DE TODAS AS IMPUTACOES A ELE ENDERECADAS, NAO APRESENTANDO NENH UM VICIO QUE JUSTIFIQUE SEU NAO RECEBIMENTO, UMA VEZ QUE OFERTADA EM OBEDIENCIA AO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PORTANTO, GARANTINDOSE O PLENO EXERCICIO DO CONTRADITORIO E DA AM

Seção II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 VITIMA ADV ACUS : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS SA : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 29417 GO - EDILEY MARTINS DA COSTA 23830 GO - WILTON ALVES DE BRITO 31026 GO - FRANCISCO DE ASSIS COELHO DESPACHO : AUTOS N 2017.0182.4161 ACUSADOS: ELIANIA PAES SILVA E WILKER LEAN DRO DOS REIS DECISAO CONSIDERANDO QUE A VITIMA SEGURADORA LIDER D OS CONSORCIOS DO SEGURO

Seção II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 : : : : : : Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 206243-17.2017.8.09.0175 1075 ACAO PENAL HUDSON JORDAO SOUSA NASCIMENTO OLIVEIRA SAUDE PUBLICA 39737 GO - MARCIO CARRATTE DE FARIA 41573 GO - ROMULO FRANCO MARTINS FILHO DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 2017.0206.2435 DENUNCIADO: HUDSON JORDAO SOUSA NASCIMENTO DECISAO

Seção II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 DE 2018. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JU IZ 2) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 48751-25.2018.8.09.0175 518 ACAO PENAL LUCAS COUTINHO DA SILVA LEAL SAUDE PUBLICA 28843 GO - THIAGO FERREIRA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 2018.0048.7511 DENUNCIADO: LUCAS COUTINHO DA SILVA LEAL

Seção II ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 0/11/2018 AS 14:30 HORAS, PARA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO A LUIZ CARLOS HORA CAMACHO. ACASO NECESSARIO, EXPECA( M)-SE CARTA(S) PRECATORIA(S), COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A CITACAO DO REU, CA SO RESIDA EM OUTRA COMARCA. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 20 D E JULHO DE 2018. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIR

Seção II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 AO O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OFERECEU DENUNCIA EM D ESFAVOR DE KAEL PEREIRA DOS SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIG RAFE, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI FEDERA L N 11.343/06, C/C ARTIGO 69 DAQUELE DIPLOMA LEGAL E ARTIGO 157, 2, INCISO II, POR DUAS VEZES, C/C ARTIGO 71, AMBOS DO CODIGO PENA L. KAEL PEREIRA DOS SANTOS APRESENTOU DEFESA

Seção II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 NDO NENHUM VICIO QUE JUSTIFIQUE SEU NAO RECEBIMENTO, VEZ QUE OFER TADA EM OBEDIENCIA AO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PORTANTO, GARANTI NDO-SE O PLENO EXERCICIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. LADO OUTRO, RESSALTO QUE, PARA A INSTAURACAO DA PERSECUCAO PENAL, NAO SE FAZ NECESSARIA PROVA CABAL DA AUTORIA DELITIVA, QUE DEVE SER ALCANCADA NO CURSO DA INSTRUCAO PROCESSUAL, BA

Seção II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 ROCESSO PENAL, PORTANTO, GARANTINDO-SE O PLENO EXERCICIO DO CONTR ADITORIO E DA AMPLA DEFESA. ASSIM, RECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NAO SE FAZ PRESENTE NENHUMA DAS HIPOTESES ENS EJADORAS DE REJEICAO DA DENUNCIA, PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO REFE RIDO DIPLOMA PROCESSUAL, PRINCIPALMENTE DIANTE

Seção II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 APUT, DA LEI FEDERAL N 11.343/06, E ARTIGO 12, CAPUT, DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO, TODOS C/C ARTIGO 69 DO ESTATUTO REPRESSIVO. DEV IDAMENTE NOTIFICADO (FL. 163), PABLO HENRIQUE CAETANO DE SOUSA AP RESENTOU DEFESA PREVIA, POR MEIO DE ADVOGADOS CONSTITUIDOS, RESER VANDO O DIREITO DE ADENTRAR O MERITO POR OCASIAO DAS ALEGACOES FI NAIS. NA OPORTUNIDADE, REQUEREU O DIREITO