Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 O LEMES. CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDE RADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. CONFORME SE IN FERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 25/28, O ACUSA DO NAO POSSUI NENHUMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO EM SEU DES FAVOR, SENDO, PORTANTO, PRIMARIO. AS ACOES P

Seção II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 GILIDADE DA VITIMA. NAO OBSTANTE, INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDE NTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO DE QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA, AO CONTRARIO, O F EZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONT RARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, SENDO P LENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO M

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 SENTENCIADO E PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES, POIS, EM CONSULTA A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 142/148), VERIFICA-SE A EXISTENCIA DE UMA EXECUCAO PENAL (PROCESSO N. 201201439498) EM Q UE O CONDENADO CUMPRE PENA POR QUATRO CONDENACOES DISTINTAS, TODA S COM TRANSITO EM JULGADO ANTERIOR A DATA DOS FATOS ORA ANALISADO S (REFERENTES AOS PROCESSOS N. 201003300019;

Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 AJA VISTA QUE NAO EXTRAPOLOU OS LIMITES TRACADOS NO TIPO PENAL. N AO OBSTANTE, INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO DE QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA, AO CONTRARIO, O FEZ DE FORMA LIVRE E C ONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, SENDO PLEN

Seção III ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 PODENDO DETERMINAR-SE DE ACORDO COM SUA VONTADE, DELE PODENDO SE ESPERAR CONDUTA DIVERSA; ANTECEDENTES NAO SAO BONS, CONSOANTE SE INFERE DA INFORMACAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 383/385. CONDUTA SOCIAL NAO E BOA, O QUE SE EXTRAI DE OUTROS PROCEDIMENTOS INSTAURADOS EM DESFAVOR DO REU DE FLS. 383/385. QUANTO A PERSONA LIDADE TENHO QUE, MESMO AOS OLHOS DE UM LEIGO,

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 DO CODIGO PENAL, E ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. EXCLUO A MA JORANTE PREVISTA NO INCISO I, 2, DO ART. 157, DO CODIGO PENAL, EM VIRTUDE DE SUA REVOGACAO EXPRESSA PELA LEI N 13.654/18. PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS, ATENTO AS DIRETRIZES PRESCRITAS NOS ARTS. 5 9 E 68, DO ESTATUTO PENAL. DO ACUSADO BRUNO MUNIZ VIEIRA (ART. 15 7, 2, II, DO CODIGO PENAL). CULPABILIDADE EV

Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 RARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, HAJA VI STA QUE INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU AL GUM INDICATIVO QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDA DE EM SUA CONDUTA SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECIS AO MORAL E LEGALMENTE CORRETA, O QUE LHE E DESFAVORAVEL ANTECEDEN TES CRIMINAIS: BONS, VEZ QUE INEXISTE SENTEN

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 TO A PERSONALIDADE DO AGENTE; QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: POIS APROVEITOU-SE DAS INFORMACOES QUE POSSUI A POR SER FUNCIONARIO DA VITIMA, E AS REPASSOU PARA O EXECUTOR DO CRIME; QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME: O DENUNCIADO NAO MOSTROU MOT IVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO DELITO A NAO SER A PROPRIA FINA LIDADE DO CRIME, OU SEJA, A VANTAGEM FINANCEIR

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 DE DE DIAS-MULTA E O VALOR DE CADA DIA-MULTA, ESTE ULTIMO COM BAS E NA SITUACAO ECONOMICA DO REU. DESSA FORMA, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA-MULTA NO VALOR EQUIVALENT E A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELIT UOSO, OBSERVADO O DISPOSTO PELO ART. 60, DO CODIGO PENAL, ANTE A INEXISTENCIA DE DADOS PARA AFERIR A SITUACAO

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 3617 GO - AILTON ALVES SIQUEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA DENUNCIA PARA CONDENAR ESTEVAM GABRIEL MARQUES SILVA E CELIO EDUARDO SILVA DO PRADO COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ARTIGO 217 A DO CODIGO PEN AL. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA. SENTENCIADO - ESTEVAM GABRIEL MAR QUES SILVA ATENTO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, BEM C