Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 ZACAO DA PENA E AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIG O PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA. EM RELACAO AO DELITO DE ROUB O. CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSU RABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE DO QUE AQUELA JA CONSIDERAD A PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL, O QUE NAO PODERA CONSIDERADO EM SEU DESFAVOR. CONFORME SE INFE

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 ARTE DOS 41,46KG DE MACONHA, DROGA DE NOTORIOS EFEITOS MALEFICOS AO ORGANISMO HUMANO QUE LEVAM SEUS USUARIOS A UM AUMENTO PROGRESS IVO DA DEPENDENCIA FISICO-QUIMICO-PSICOLOGICA, BEM COMO QUE RECEB ERIA R$ 2.500,00 PELO SEU TRANSPORTE, E, CONSIDERANDO AINDA QUE A ACUSADA TINHA PLENA CONSCIENCIA ACERCA DOS DANOS QUE A DROGA APR EENDIDA PROPORCIONARIA AO SER HUMANO, EVIDEN

Seção III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 COU O CRIME MEDIANTE CONCURSO DE AGENTES, E APOS INVADIR A CASA D A VITIMA, DEMONSTRANDO OUSADIA E CONFIANCA EM SUA IMPUNIDADE. CON SEQUENCIAS: SAO DESFAVORAVEIS, POIS A RE TENTOU CEIFAR UMA VIDA H UMANA, CONTUDO ESTA CIRCUNSTANCIA JA FOI AVALIADA DURANTE A ELABO RACAO DA NORMA E A COMINACAO DA PENA EM ABSTRATO. COMPORTAMENTO D A VITIMA: NAO CONTRIBUIU PARA A REALIZACAO

Seção II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 EZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONT RARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, SENDO P LENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGALMENTE COR RETA. ANTECEDENTES CRIMINAIS: BONS, VEZ QUE SENTENCA PENAL CONDEN ATORIA TRANSITADA EM JULGADO SERA USADA COMO AGRAVANTE GENERICA S UMULA 241 DO STJ (FLS. 198/201). CIRCUNSTAN

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 S CRITERIOS PREVISTOS NO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL. E LICITO AO JULGADOR FIXAR A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL QUANDO AS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS ELENCADAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL FOREM, NA SUA MAIORIA, DESFAVORAVEIS AO ACUSADO. A DETERMINACAO DO REGIM E INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA NAO DEPENDE APENAS DAS REGRAS CO NTIDAS NO "CAPUT" E SEU 2, DO ARTIGO 33 D

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 DA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: DESFAVORAVEIS, POIS D ESIGNADOS NO PROPOSITO DE FAZER PREVALECER SUA AUTORIDADE E CONCE PCAO DE DOMINACAO E SUBJUGACAO. CONSEQUENCIAS DO CRIME: DE PEQUEN A MONTA, HAJA VISTA QUE A LESAO REFERE-SE A EQUIMOSE ORIUNDA DE A PERTO FORTE MANUAL VERIFICADA NO ANTEBRACO

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 AO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL AO TIPO PENAL, NAO PODENDO PREJUDICA R O ACUSADO. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISAD AS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 05 (CINCO) MESES DE DETENCAO, A QUAL R EDUZO DE 01 (UM) MES EM FUNCAO DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTAN EA, TORNANDO DEFINITIVA A REPRIMENDA EM 04

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 FLS. 79. ASSIM, O CONCURSO DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTE E AGRAVAN TE, NOS TERMOS DO ART. 67 DO CODIGO PENAL, DEVE SER RESOLVIDO PEL A CIRCUNSTANCIA PREPONDERANTE. OCORRE QUE A ATENUANTE GENERICA DA CONFISSAO ESPONTANEA E A AGRAVANTE GENERICA DA REINCIDENCIA SAO IGUALMENTE PREPONDERANTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 67, DO CODIGO PEN AL, PORQUANTO A PRIMEIRA DIZ RESPEITO A PERS

Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 VITIMA: NAO INFLUENCIOU NA DETERMINACAO DO DELITO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO EM 3 (TRES) MESES DE DETE NCAO. NAO HA ATENUANTE A SER VERIFICADA, CONTUDO, O FATO FOI PRAT ICADO CONTRA MULHER NA FORMA DE LEI ESPECIFICA, CIRCUNSTANCIA AGR AVANTE NOS TERMOS DO ART. 61, II, ALINEA F

Seção III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 ICADA, ATENTA AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 E 68 DO CODIGO PENAL. DO SIMETRIA DA PENA I DO CRIME DE ROUBO (ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIG O PENAL) NA ANALISE DA CULPABILIDADE, VERIFICO QUE O JUIZO DE REP ROVACAO E NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR. O ACUSADO RE GISTRA MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONTANDO COM UMA CONDENACAO P OR FATO ANTERIOR, MAS COM TRANSITO EM J