Seção II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: QUANTO AO ACUSADO IRAZIEL RODSON ALVES DA SI LVA. CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CEN SURABILIDADE NA CONDUTA DO AGENTE DO QUE AQUELA JA PREVISTA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR A INFRACAO PENAL. CONFORME SE INFERE DA C ERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS O ACUSADO

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO E 04 ( QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL REDUZO EM 02 (DOIS) MESES EM FU NCAO DA ATENUANTE DA CONFISSAO, E ELEVO EM 06 (SEIS) MESES EM VIR TUDE DA AGRAVANTE DE REINCIDENCIA, TORNANDO SANCAO PENAL DEFINITI VA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, DIANTE DA AUSENC IA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA

Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 OLANDO SEUS IMPULSOS, EVITANDO ASSIM O OCORRIDO, SENDO IMPUTAVEL, OSTENTANDO POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE E DELE PODENDO SE ESPERAR CONDUTA DIVERSA; ANTECEDENTES NAO SAO BONS (FLS. 25/27). CONDUTA SOCIAL: OS AUTOS NAO FORNECEM ELEMENTOS PARA SUA AFERICAO ; PERSONALIDADE: NAO AFERIDA; OS MOTIVOS NAO LHE SAO FAVORAVEIS, EIS QUE AMEACAVA A VITIMA DE FORMA GRATUITA; A

Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 O EM SUBSTITUICAO A RECURSO PROPRIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANC IADO. AUMENTO DA PENA-BASE. CONDENACAO POR FATO ANTERIOR AO DELIT O, MAS COM TRANSITO EM JULGADO POSTERIOR. POSSIBILIDADE DE VALORA CAO NEGATIVA EM RAZAO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. CRITERIO MATEMA TICO DE AUMENTO DE PENA NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. FUNDAMENT ACAO INIDONEA. ENUNCIADO N. 443 DA SUMULA

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 NO. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CO NDUTA DELITIVA E, POR ISSO, NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS (CONSE QUENCIAS DESFAVORAVEIS: ACRESCIMO DE 09 MESES), PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, OU S EJA, EM 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES D

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 NEM A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS. O COMPORTAMENTO DA(S) VITIMA( S) NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA(S) CONDUTA(S) DELITIVA(S), PO R ISSO, NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. EM FACE DAS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME , FIXO A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. ASSIM,

Seção III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 ME PROCESSOS N. 130196-91.2006.8.09.0076 [FLS. 275]; 3) CONDUTA S OCIAL, NAO VEJO COMO AFERI-LA FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS CARREA DOS NOS AUTOS; 4) PERSONALIDADE, ANTE A CARENCIA DE ELEMENTOS COL IGIDOS AO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SEN TENCIADO; 5) MOTIVOS DO CRIME, NAO LHE PREJUDICAM, HAJA VISTA QUE NAO EXTRAPOLARAM AQUELES OBJETO DE REPRIME

Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 NAO EXTRAPOLARAM AQUELES OBJETO DE REPRIMENDA PERSEGUIDO PELO PR OPRIO TIPO PENAL; 6) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO O DESFAVORECEM HAJA VISTA QUE O MODO EM QUE O CRIME FOI PRATICADO NAO AUTORIZA C ENSURA MAIOR QUE O MINIMO PREVISTO NO PRECEITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL; 7) CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO LHE PREJUDICA, PORQUANTO N AO SE VISLUMBROU CONSEQUENCIA MAIOR CAPAZ DE

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 CIA, CONDENO ENIO WISLEY DA COSTA PEREIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICAD O, POR TER FLEXIONADO VERBO CONTIDO NO ART. 329, 1, 329, CAPUT, 1 29, 12 E ART. 154, 4, INCISO I C/C ART. 69 DO CODIGO PENAL. JULGO IMPROCEDENTE A ACUSACAO DE FLEXAO DOS ART. 329, 1 E 129, 12 DO C ODIGO PENAL, NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO III DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL. DORAVANTE, COM AMPARO NAS DIR

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 , NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGEN TE DO QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILIC ITO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICARA. CONFORME SE INFERE DA CERTI DAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS (FLS. 404/405), O ACUSADO POSSUI UMA SENTENCA CONDENATORIA, SEM TRANSITO EM JULGA O. SENDO ASSIM, POR FORCA DA SUMULA 444 DO