Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 ADV ACUS : 11475 GO - JOSE ANTONIO SILVA 25917 GO - ADRIANA SUL SANTANA DESPACHO : ASSIM EXPOSTO, TENDO EM CONSIDERACAO QUE AS PROVAS SAO ROBUSTAS E SUFICIENTES PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATORIO, JULGO PROCEDENT E OS PEDIDOS CONTIDOS NA DENUNCIA E CONDENO VINICIUS GOMES SOARES , COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06, C/C ART. 29, DO CODIGO PE

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 TO EM TELA ALIMENTAR OUTRAS PRATICAS CRIMINOSAS, TAIS COMO FURTOS , ROUBOS, HOMICIDIOS, E OUTROS DE NATUREZA VIOLENTA. COMPORTAMENT O DA VITIMA: NAO E ANALISADO NESTA MODALIDADE DE CRIME QUE TEM A COLETIVIDADE COMO VITIMA. NATUREZA: O PRODUTO APREENDIDO E DE EXT REMA NOCIVIDADE E CAPACIDADE VICIANTE, DEVENDO DESTA FORMA SER CO NSIDERADO DESFAVORAVEL, ALEM DO QUE TINHA

Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 5, 4, INCISO III, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CP: NAO OBSTAN TE A PRESENCA DE TODOS OS REQUISITOS DA CULPABILIDADE, O REU NAO SE DISTANCIOU DO TIPO PENAL, MOTIVO PELO QUAL A ALUDIDA CIRCUNSTA NCIA NAO SERA CONSIDERADA EM SEU DESFAVOR. O ACUSADO OSTENTA OUTR A CONDENACAO CRIMINAL, RAZAO PELA QUAL TAL CIRCUNSTANCIA CARACTER IZA REINCIDENCIA, NAO HAVENDO QUE SE FALAR

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 DE UM NUCLEO FAMILIAR. AS CONSEQUENCIAS NAO FORAM SIGNIFICATIVAS , NOTADAMENTE EM VISTA DA AUSENCIA DE SEQUELAS NA VITIMA. EM RELA CAO AS CONSEQUENCIAS DE NATUREZA NAO FISICA, OS FATOS JA FORAM SO PESADOS NAS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO. O COMPORTAMENTO DA VITIMA N AO PODE SER CONSIDERADO COMO MOLA PROPULSORA DO DELITO. COM EFEIT O, FIXA-SE A PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL

Seção II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 DENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO DE QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA, AO CONTRARIO, O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CO NTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGALMENTE C ORRETA. ANTECEDENTES CRIMINAIS: FAVORAVEIS, VEZ

Seção II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 NA SEGUNDO O ART. 5, XLVI DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, CONJUGADO COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, AMBOS DO ESTATUTO REPRES SIVO. DA AMEACA. CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO D E REPROVACAO PELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO, TEM POR ESC OPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E, POR CONSEGUINTE, ESTABELECER O NIVEL DE SU

Seção III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 RA A VALORACAO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, E POSSIVEL A UTILIZACAO DE CONDENACOES POR FATOS ANTERIORES AO DELITO APURADO, AINDA QUE O TRANSITO EM JULGADO TENHA OCORRIDO POSTERIORMENTE. NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ENUNCIADO N. 443 DA SUMULA DESSA CORTE , "O AUMENTO NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA NO CRIME DE RO UBO CIRCUNSTANCIADO EXIGE FUNDAMENTACAO CONCRET

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 DE MELO CONSIDERO ELEVADA A CULPABILIDADE DO AGENTE, VEZ QUE, NO EXERCICIO DE SUAS FUNCOES, EXIGIU VANTAGEM ILICITA PARA ALIVIAR A SITUACAO DE SUPOSTO TRAFICANTE, PRESO EM FLAGRANTE DELITO, CONDU TA ESTA QUE NAO SE COADUNA COM A RELEVANCIA DAS FUNCOES QUE DESEM PENHAVA, E EXTRAPOLA OS CONTORNOS DO TIPO PENAL EM ANALISE, QUE S E PERFAZ EM CONDICOES MENOS GRAVE QUE A PRESE

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRAR IA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, SENDO PLEN AMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGALMENTE CORRET A. ANTECEDENTES CRIMINAIS: BONS, VEZ QUE INEXISTE SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 122/125). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: DESFAVORAVEIS, VEZ QUE AMEACOU A V

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 ) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OU TRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. NO QUE SE REFERE AS PENAS DE MU LTA, DEVERAO SER APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE, NOS TERMOS D O ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, TOTALIZANDO 26 (VINTE E SEIS) DIAS-M ULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIG ENTE A EPOCA DO FATO. QUANTO AO IMPUTADO