Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 BILIDADE, NA HIPOTESE DE CONDENACAO E CENSURAVEL. DESTARTE, ATENT O AO ENTENDIMENTO PACIFICADO EM NOSSOS TRIBUNAIS ESTE JUIZO, SOME NTE EM RARISSIMAS HIPOTESES, A DEPENDER DE UM CASO CONCRETO MUITO ESPECIFICO, TEM FIXADO A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL. POR IS SO, SALVO A HIPOTESE DA TESTEMUNHA DE DEFESA DEPOR SOBRE O FATO ( PRESENCIAL), SUA OITIVA APENAS NA CONDICAO

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 , PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RECLU SAO, A QUAL MAJORO EM 03 (TRES) MESES EM DECORRENCIA DA AGRAVANTE RELATIVA A REINCIDENCIA, CONFORME REGISTRO CRIMINAL ESPECIFICADO ACIMA. NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVAN TES, CAUSAS DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PE

Seção II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 IDENCIA DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, ALINEA F DO CP, RAZ AO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERA-LA NO PRESENTE MOMENTO, PARA INCR EMENTAR A PENA-BASE. ANTECEDENTES CRIMINAIS: O REU NAO POSSUI ANT ECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 106/108). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: DESF AVORAVEIS, VEZ QUE PRATICADO NA PRESENCA DE TERCEIRO. PERSONALIDA DE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRC

Seção II ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 PASSO A DOSAGEM DA PENA. EM RELACAO A CLEBER ALVES DOS SANTOS. CO NSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABIL IDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO L EGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CER TIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO . A OUTRA ACAO PENAL EM ANDAMENTO NAO SERA

Seção II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, ALINEA F DO CP, RAZAO PELA QU AL DEIXO DE CONSIDERA-LA NO PRESENTE MOMENTO, PARA INCREMENTAR A PENA-BASE. ANTECEDENTES CRIMINAIS: O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. SEM NUMERACAO). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: DESFAVOR AVEIS, VEZ QUE PRATICADO NA PRESENCA DE TERCEIRO. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCI

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 ANCIAS DO CRIME, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, ANOTO A INCIDENCIA DE UMA AGRAVANTE, QUAL SEJA, TER O AGENTE COMETIDO O CRIME POR OCAS IAO DE DESGRACA PARTICULAR DO OFENDIDO (ARTIGO 61, INCISO II, ALI NEA J, DO CODIGO PENAL), POIS QUE SE APROVEITO

Seção II ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 JA VISTA QUE A ADOCAO DE COMPORTAMENTO TRUCULENTO E VIOLENTO EM A MBIENTE DOMESTICO E REPROVAVEL, SOBRETUDO QUANDO O DENUNCIADO IMP RIME A VITIMA GOLPES POR DEMAIS DOLOROSOS E COVARDES. DO MESMO MO DO, PERCEBE-SE QUE O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTA MENTO DIVERSO, HAJA VISTA QUE INEXISTE QUALQU

Seção II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 L A CONDUTA ESPECIFICADA, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA. A MINGUA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAV ANTES E DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E CONSIDERANDO A CAUSA ESP ECIAL DE DIMINUICAO PREVISTA NO ART. 14, INCISO II, PARTE GERAL D O CODIGO PENAL, DIMINUO 1/3 DE SUA PENA, EM F

Seção II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PENAL CONDENATORIA NA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 106/ 108). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: DESFAVORAVEIS, POIS COMETIDO NA PR ESENCA DE TERCEIROS, SITUACAO QUE TEM O CONDAO DE VEXAR AINDA MAI S A SITUACAO DA VITIMA. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA Q UAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BAS E. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA

Seção II ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 SOS NAS PENAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 129, 9, 147, TODOS DO CODIGO PENAL. PERSONALIZO AS PENAS, ATENTANDO PARA O QUE PREVE O ART. 5, XLVI DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, CONJUGADO COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO. A) DO CRIME DE AMEACA CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVA CAO PELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO LES