Seção II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 MBIENTE DOMESTICO E REPROVAVEL, SOBRETUDO QUANDO O DENUNCIADO IMP RIME A VITIMA GOLPES POR DEMAIS DOLOROSOS E COVARDES. DO MESMO MO DO, PERCEBE-SE QUE O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTA MENTO DIVERSO, HAJA VISTA QUE INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO QUE TENHA

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGALMENTE C ORRETA. ANTECEDENTES CRIMINAIS: FAVORAVEIS, VEZ QUE INEXISTE SENT ENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 106/107). CIR CUNSTANCIAS DO CRIME: AS PROPRIAS DO TIPO PENAL. PERSONALIDADE: N ADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZAD A PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL:

Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 E: POR CERTO COM REPERCUSSAO NO PLANO PSICOLOGICO DA VITIMA, UMA VEZ QUE O GOLPE CERTEIRO FOI DIRECIONADO AO ROSTO, NAO TENDO-O AT INGIDO EM CHEIO PORQUE A VITIMA VIROU-SE, QUANDO ENTAO A PEDRA AC ERTOU-LHE REGIAO PROXIMO A ORELHA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO I NFLUENCIOU NA DETERMINACAO DO DELITO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIA S JUDICIAIS ACIMA, PARA A PREVENCAO E REPR

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 ZER PREVALECER SUA AUTORIDADE E CONCEPCAO DE DOMINACAO E SUBJUGAC AO, EM MANIFESTO SENTIMENTO DE PROPRIEDADE QUANTO A VITIMA. CONSE QUENCIAS DO CRIME: COM REPERCUSSAO NEGATIVA VEZ QUE HA NOTICIA DE QUE APOS OS ACONTECIMENTOS O FILHO DO CASAL FOI SUBMETIDO A TRAT AMENTO PSICOLOGICO. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO INFLUENCIOU NA D ETERMINACAO DO DELITO. ANALISADAS AS CIRC

Seção III ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 ES E OUTRO PARA REINCIDENCIA PARA NAO OCORRENCIA DE BIS IN IDEM ( SUMULA 241 DO STJ). INEXISTEM INFORMACOES A RESPEITO DA CONDUTA S OCIAL NOS AUTOS, RAZAO PELA QUAL A CONSIDERO NEUTRA. PERSONALIDAD E: INCLINADA PARA A PRATICA DE DELITOS, O QUE LHE E DESFAVORAVEL. OS MOTIVOS, NORMAIS PARA O DELITO EM ANALISE. AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE O FATO DELITUOSO FOI PRATICADO NAO SA

Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 FIGURA TIPICA, VERIFICA-SE QUE A CONDUTA DOS DENUNCIADOS ADEQUA-S E A DESCRICAO DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, CONCRETIZADO O TIPO EM QUESTAO. NO QUE TOCA A ILICITUDE, LECIONA FRANCISCO DE ASSIS TOLEDO, QUE: ILICITUDE E A RELACAO DE ANTAGONISMO QUE SE E STABELECE ENTRE UMA CONDUTA HUMANA VOLUNTARIA E O ORDENAMENTO JUR IDICO, DE MODO A CAUSAR LESAO OU EXPOR A P

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 O (MOTOBOY), FIXO A PENA DE MULTA EM 19 (DEZENOVE) DIAS-MULTA, A QUAL ELEVO EM 1/3 (UM TERCO), EM VIRTUDE DAS MAJORANTES ACIMA MEN CIONADAS, TOTALIZANDO A PENA 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA, NO VA LOR MINIMO LEGAL DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, VIGENT E A EPOCA DO FATO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSA M MODIFICA-LA. QUANTO AO DELITO DE ROUBO PE

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 IVATIVA DE LIBERDADE, A MAJORACAO (PERCENTUAL DE AUMENTO) DEVE AT INGIR TAMBEM A PENA DE MULTA, CONFORME PRECEDENTES DO STJ1 E DO S TF. DESSA FORMA, EM VIRTUDE DE AS SANCOES PECUNIARIAS APLICADAS S EREM IDENTICAS, SERA APLICADA UMA DELAS, OU SEJA, (TREZE) DIAS-MU LTA AUMENTADA DE UM SEXTO, O QUANTUM TOTALIZARA 15 (QUINZE) DIASMULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESI

Seção II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 TIPO PENAL. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO INFLUENCIOU NA DETERMIN ACAO DO DELITO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, ALG UMAS DESFAVORAVEIS, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, EM 2 (DOIS) MESES DE DETENCAO. NAO HA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE A SER ANALISADA, CONTUDO, O FATO FOI PRATICADO CONTRA MULHER NA FORMA DE LEI

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 CAO A CADAVER. FACE A CULPABILIDADE DO ACUSADO QUE FOI PATENTE, V EZ QUE, APOS MATAR A VITIMA, PARA ROUBAR-LHE OS PERTENCES, OCULTO U O CORPO NA VEGETACAO, QUANDO NA EPOCA TINHA 26 ANOS DE IDADE, S ENDO UMA PESSOA SADIA, PORTANTO IMPUTAVEL; O ACUSADO POSSUI CAPAC IDADE PSIQUICA E MATURIDADE E SUFICIENTE PARA CONCEBER SUA PROPRI A VONTADE E DE AUTODETERMINACAO, PELO QUE