Seção II ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 SURADO POR PARTE DO DENUNCIADO, EXTERNADO DE MANEIRA COVARDE, O Q UE LHE E DESFAVORAVEL. NAO OBSTANTE, INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCL UDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO DE QUE TENHA PRATICAD O O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA, AO CONTRARIO, O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E C ONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPOR

Seção III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 NO QUE TANGE A PENA DE MULTA, ESTA DEVE GUARDAR UMA PROPORCIONAL IDADE COM A PENA CORPORAL, DEVENDO O JULGADOR OBSERVAR A QUANTIDA DE DE DIAS-MULTA E O VALOR DE CADA DIA-MULTA, ESTE ULTIMO COM BAS E NA SITUACAO ECONOMICA DO REU. DESSA FORMA, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA-MULTA NO VALOR EQUIVALENT E A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENT

Seção II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 DADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA INFRINGE NCIA DO TIPO PENAL VIOLADO LESAO CORPORAL - TEM POR ESCOPO DIMENS IONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E POR CONS EGUINTE ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO, RAZAO PORQUE A REP ROVABILIDADE DA CONDUTA DO DENUNCIADO HA DE SER GRADUADA COMO GRA VE, HAJA VISTA QUE A ADOCAO DE COMPORTAME

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 TA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO , SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGAL MENTE CORRETA. ANTECEDENTES CRIMINAIS: BONS, VEZ QUE INEXISTE SEN TENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 88/89). CIRC UNSTANCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA

Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 US ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONTANDO COM UMA CONDENACAO POR FATO A NTERIOR, MAS COM TRANSITO EM JULGADO POSTERIOR AO CRIME EM ANALIS E (FLS. 122/125). RESSALTE-SE QUE EMBORA TAL CONDENACAO NAO POSSA SER VALORADA COMO AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, UMA VEZ QUE O TRANS ITO EM JULGADO OCORREU APOS A PRATICA DOS CRIMES ANALISADAS NESTE S AUTOS, TAL CONDENACAO JUSTIFICA O RECONH

Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (VITIM A WEVERTON ALVES PIO) CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE DO AGENTE, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE OU REPROVABILIDADE N A CONDUTA DO DENUNCIADO DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECE DENTES CRIMINAIS DE FLS 187/191, O ACUSADO E PRIMARIO, PORQUE AS CONDENACOES

Seção II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 A DOSAGEM DE PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQ UENCIAS SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM EXAME. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO COLABOROU PARA A ACA O CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PEN A. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA P REVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PEN

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 DUZINDO-A EM ERRO PARA OBTER INDEVIDA VANTAGEM ECONOMICA, MANTEND O-A NESSA SITUACAO, MEDIANTE FRAUDE E, INCLUSIVE, ABUSANDO DE REL ACAO DE PARENTESCO. MERECE MAIOR REPROVABILIDADE, PORTANTO, A SUA CONDUTA, DE MODO QUE ALUDIDA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL SERA UTILIZA DA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, N OTO DA CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS QUE O

Seção II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 REPROVACAO PELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO LESAO CORPORA L - TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E POR CONSEGUINTE ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPRO VACAO, RAZAO PORQUE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO DENUNCIADO HA DE SER GRADUADA EM MEDIO GRAU, HAJA VISTA QUE IMPRIMIU A VITIMA UMA SUCESSAO DE ATOS DE AGRESSAO, CONDICIONANDO-

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 CRITA NO ART. 400 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL COMUM APLICA-SE, A PARTIR DA PUBLICACAO DA ATA DO PRESENTE JULGAMENTO, AOS PROCESSOS PENAIS MILITARES, AOS PROCESSOS PENAIS ELEITORAIS E A TODOS OS P ROCEDIMENTOS PENAIS REGIDOS POR LEGISLACAO ESPECIAL INCIDINDO SOM ENTE NAQUELAS ACOES PENAIS CUJA INSTRUCAO NAO SE TENHA ENCERRADO. (ENFASE ACRESCIDA). 2 OS APETRECHOS DESTINAD