Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 ADV ACUS : 34579 GO - ANAOR GOMES PEREIRA JUNIOR 40105 GO - ROGEMBERG DA SILVA BARBOSA DESPACHO : DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULAD O NA DENUNCIA PARA CONDENAR O REU CLAYDER GUSTAVO GONCALVES DA SI LVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 129, PARAGRAFO 9, DO CODIGO PENAL (POR DUAS VEZES) NA FORMA DO AR TIGO 71,

Seção III ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : WILLIAN JOHNATAN DE OLIVEIRA ADV ACUS : 47669 GO - GERALDO RINCON JUNIOR DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO WILLIAN JOH NATAN DE OLIVEIRA, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 33, DA LEI 11 .343/06 E ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL (ART. 69). COM RELACAO AO DELITO CAPITULADO NO ART. 33, D

Seção III ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 FALSO. ABSOLVICAO. INSUCESSO. SE DO ACERVO PROBATORIO SE FAZEM P RESENTES OS INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE, OU S EJA, REVELADA A MANIFESTA E INDUBITAVEL INTENCAO DE USAR DOCUMENT O CUJA FALSIDADE SABIA EXISTIR. (TJGO, AC N 429485-94.2012.8.09.0 175, 2 CAMARA CRIMINAL, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, DJ 1779 DE 07/ 05/2015)". "TRAZENDO, OS AUTOS, ELEMENTOS

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 UALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO DE QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDU TA, AO CONTRARIO, O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE Q UE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAM ENTO DIVERSO, SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO M ORAL E LEGALMENTE CORRETA. ANTECEDENTES CRIMI

Seção III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 COMO AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, UMA VEZ QUE O TRANS ITO EM JULGADO OCORREU APOS A PRATICA DOS CRIMES ANALISADAS NESTE S AUTOS, TAL CONDENACAO JUSTIFICA O RECONHECIMENTO DOS MAUS ANTEC EDENTES NESSE SENTIDO: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUICAO A RECURSO PROPRIO ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO AUMENTO DA PE NA-BASE CONDENACAO POR FATO ANTERIOR AO DELITO, MAS COM TRAN

Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 ASICO, A TEOR DA DICCAO DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL. E CE DICO A IMPOSICAO DA DOSIMETRIA DE MANEIRA INDIVIDUAL NOS CASOS DE CONTINUIDADE DELITIVA, PARA APLICAR A CAUSA GERAL DE AUMENTO DO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL, POREM, TRATA-SE DE FATOS IDENTICOS, DE MODO QUE DE IGUAL GRAVIDADE, RAZAO PORQUE DESNECESSARIA DOSIMETR IA DE TODOS CRIMES. COM EFEITO, A PENA MAIS

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 NDO EM VISTA A CONDICAO FINANCEIRA DO ACUSADO. III-3.DO REGIME PR ISIONAL. EM OBSERVANCIA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, DAS QUAIS DU AS FORAM DESFAVORAVEIS, E AO FATO DE SER O REU REINCIDENTE, VEJO QUE ESTE DEVE INICIAR O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA EM REGIME MAIS GRAVOSO. NESTE SENTIDO: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL . RECEPTACAO. PENA INFERIOR A 4 ANOS. CIRCU

Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 individuo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infra¦`o ({es) especificada(s) acima. E como esteja(m) a(s) vítima(s) em lugar incertoe não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da senten¦a abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em julgado a senten¦a. Senten¦a: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMU

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 ATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA, AO CONTR ARIO, O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDU TA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO , SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGAL MENTE CORRETA. ANTECEDENTES CRIMINAIS: DESFAVORAVEIS, POIS EXISTE NTE DUAS CONDENACOES CRIMINAIS COM TRANSITO

Seção II ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 ROVAVEL. NAO OBSTANTE, INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULP ABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO DE QUE TENHA PRATICADO O FATO POR V ISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA, AO CONTRARIO, O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, SENDO PLENAMENTE P OSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGAL