2.286 resultados encontrados para base acima do minimo - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 ADOS POR PERIODO INTEGRAL, SALVO PREVIA AUTORIZACAO DESTE JUIZO A LTERANDO O HORARIO DE RECOLHIMENTO; 3)- NAO SE AUSENTAR DA CIDADE DE NAZARIO-GO, SEM PREVIA AUTORIZACAO DESTE JUIZ. CASO SEJA RESI DENTE NO ENTORNO, FICA AUTORIZADO A PERMANECER NAQUELA CIDADE, RE COLHENDO-SE AS 20H00; 4)- NAO ANDAR EM COMPANHIA DE PESSOAS QUE S E ENCONTREM CUMPRINDO PENA EM REGIME ABERT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 BINNS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIREITO, O DIGITEI E SUBSCREVI. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO EMELIANA REZENDE D E SOUZA PROMOTORA DE JUSTICA ACUSADO: ___________________________ ___________________________________________ VITIMA: _____________ ___________________________________________________________ ADVOG ADO OU DEFENSORIA PUBLICA: ________________
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 TORIZADORES DA CAUTELAR. DO CRIME DE POSSE ILEGAL DE MUNICAO DE A RMA DE FOGO. CULPABILIDADE EVIDENCIADA, TENDO O REU CONFESSADO O DELITO; ANTECEDENTES. O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS; CO NDUTA SOCIAL REPROVAVEL, UMA VEZ QUE, EMBORA TENHA DECLARADO QUE POSSUI EMPREGO FIXO, NAO HA NOS AUTOS PROVAS DE TAL FATO, O QUE C OMPROVA SEU COMPORTAMENTO DELITUOSO; PERSONAL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 ATOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, 2 TURMA CRIMINAL, JULGADO EM 29 /03/2012, DJ 13/04/2012 P. 180) (ENFASE ACRESCIDA). ASSIM, EMBORA SE RECONHECA QUE A VITIMA TENHA SOFRIDO DANO EM SEU IMOVEL, O PR EJUIZO NAO RESTOU DEVIDAMENTE LIQUIDADO NOS PRESENTES AUTOS, DEVE NDO, CASO SEJA SEU INTERESSE, APURA-LO NA ESFERA CIVEL. CONDENO, AINDA, O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PRO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 ERME DE SOUZA NUCCI: PODE OCORRER DE JA TER O ORGAO ACUSATORIO IN SERIDO OS DELITOS EM FORMATO DE CONCURSO FORMAL NO CONTEXTO DA SE NTENCA OU QUEIXA. POREM, SE TAL SITUACAO NAO SE DEU, PORQUE A ACU SACAO ENTENDE TER HAVIDO CONCURSO MATERIAL OU MESMO O CONCURSO FO RMAL IMPERFEITO (ART. 70, SEGUNDA PARTE, CP), E PRECISO QUE A DEF ESA LEVANTE A TESE DO CONCURSO FORMAL PR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 R A NECESSARIA ACAO DE EXECUCAO PROVANDO TODOS OS VALORES GASTOS E PREJUIZOS SOFRIDOS EM SUA INTEIREZA, MEDIANTE LIQUIDACAO PREVIA , NOS TERMOS DO ART. 387, IV, DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11719/0 8. OBEDIENTE AO DISPOSTO NO ART. 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, DECLARO SUSPENSO OS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIA DO, ENQUANTO DURAREM OS EFEITOS DA PRESENTE C
ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 SURADO E EXTERNADO DE MANEIRA COVARDE E DESUMANA, EM TOTAL PRETER ICAO AO DIALOGO GALANTE E RESPEITOSO, O QUE E DESFAVORAVEL AO DEN UNCIADO. NAO OBSTANTE, INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULP ABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO DE QUE TENHA PRATICADO O FATO POR V ISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA, AO CONTRARIO, O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E POR CONSEGUINTE ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO, RAZAO PORQUE A REPROVABILI DADE DA CONDUTA DO DENUNCIADO HA DE SER GRADUADA COMO GRAVE, HAJA VISTA QUE A ADOCAO DE COMPORTAMENTO TRUCULENTO E COVARDE COMO MA NEIRA DE EXTERNAR O INCONFORMISMO COM O FIM DO NAMORO E TOTALMENT E REPROVAVEL. NAO OBSTANTE, INEXISTE QUALQUER C
ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 59 E 68 DO CODIGO PENAL, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO. AMEACA DO DIA 21/1/2013 CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO AMEACA, TEM PO R ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNC IADO E, POR CONSEGUINTE, ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO, R AZAO PORQUE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO DEN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 , SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGAL MENTE CORRETA. ANTECEDENTES CRIMINAIS: BONS, VEZ QUE INEXISTE SEN TENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 88/89). CIRC UNSTANCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PA RA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: COM I