Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 MA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A L EI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGALMENTE CORRETA. ANT ECEDENTES CRIMINAIS: BONS, VEZ QUE INEXISTE SENTENCA PENAL CONDEN ATORIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 127/129). CIRCUNSTANCIAS DO CR IME: DESFAVORAVEIS, VEZ QUE AS AMEACAS ORA RES

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 S ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO. DA LESAO CORPORAL CONTRA A VITIMA LUCIANA PIRANI DOS SANTOS. CULP ABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA INF RINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO LESAO CORPORAL - TEM POR ESCOPO D IMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E, PO R CONSEGUINTE, ESTABELECER O NIVEL DE SUA REP

Seção II ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PRETERICAO DO DIALOGO RESPEITOSO, COM OPCAO POR ATOS DE VIOLENCIA , QUANDO DA SOLUCAO DE QUESTOES FAMILIARES, E EXTREMANTE REPROVAV EL E DANOSA AO CONVIVIO SOCIAL. POREM, TENHO QUE A ELEVADA CULPAB ILIDADE JA SE ENCONTRA VALORADA NA INCIDENCIA DA QUALIFICADORA PR EVISTA NO 9O DO ART. 129 DA LEI PENAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE C ONSIDERA-LA NO PRESENTE MOMENTO, PARA INCREME

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 E: PROPRIAS DO TIPO PENAL. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PEL A QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENABASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNST ANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIM E: DESFAVORAVEIS, POIS DESIGNADOS NO PROPOSITO DE FAZER PREVALECE R SUA AUTORIDADE E CONCEPCAO DE DOMINACAO E

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 35806 35849 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 GO - LUDIMILA CANDIDA COELHO GO - MARCO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXCLUDENTE DA TIPICIDAD E, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENT E O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO DANIEL RIBEIRO GOMES COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, 180, CAPUT

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 M ELEMENTOS APTOS A RESPECTIVA AFERICAO, RAZAO PELA QUAL NAO SERA O VALORADAS TAIS CIRCUNSTANCIAS. A MOTIVACAO DO DELITO E INERENTE A PROPRIA CAPITULACAO DO DELITO (HOMICIDIO QUALIFICADO PELO MOTI VO FUTIL), RAZAO PELA QUAL NAO PODE SER VALORADA COMO CIRCUNSTANC IA NEGATIVA. AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO CRIME FORAM AS NORMAIS PARA A ESPECIE. NAO CONSTA QUE O COM

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 ENTO DA VITIMA NAO PODE SER CONSIDERADO MOLA PROPULSORA PARA O CO METIMENTO DO DELITO. COM EFEITO, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL EM 15 (QUINZE) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIME TRIA PENAL (CIRCUNSTANCIAS LEGAIS), VERIFICO A PRESENCA DA CIRCUN STANCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO II, ALINEA A, DO CODIGO PENAL (TER O AGENTE COMETIDO O CRIME P

Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VIS LUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGALMENTE CORRETA, O QUE LHE E DESFAV ORAVEL ANTECEDENTES CRIMINAIS: FAVORAVEIS, VEZ QUE A SENTENCA CON DENATORIA MENCIONADA AINDA NAO TRANSITOU EM JULGADO (FLS. 104/110 ). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: DESFAVORAVEIS,

Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 MESMO MODO, PERCEBE-SE QUE O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SAB EDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, HAJA VISTA QUE INEXISTE QUALQUER CAUSA EXC LUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LE

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNCI A, PARA CONDENAR VILMAR FERNANDES DE QUEIROZ, BRASILEIRO, SUPERVI SOR SENIOR 1, NATURAL DE JUSSARA-GO, NASCIDO AOS 26/01/1972, FILH O DE ROSA CELESTINA QUEIROZ, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 129 , 9 E ARTIGO 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL PERSONALIZO