Publicações Judiciais I ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELANTE PROCURADOR APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : SP199273 FABIO JORGE CAVALHEIRO e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP 00084993220154036109 1 Vr PIRACICABA/SP EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 15 DIAS ANTERIORES À CONCESSÃO DO AUXÍLIODOENÇA/ACIDENTE. TERÇO CONSTITUCIONAL. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. FÉRIAS GOZADAS. SALÁRIO MATERNIDA

Publicações Judiciais I ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA MS009498 LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00189617520154036100 17 Vr SAO PAULO/SP EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 15 DIAS ANTERIORES À CONCESSÃO DO AUXÍLIODOENÇA/ACIDENT

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22419 dever de reparação civil teria ocorrido logo nos primeiros dias do contrato de trabalho, uma vez que a partir de 7 de agosto de 2008 apresentou ao INSS pedido de auxílio-doença, que lhe fora deferido na modalidade B-31, portanto, sem nexo de causalidade com o trabalho desenvolvido em prol do empregador. Referido benefício fora concedido até 4 de junho de 2015, id 418e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 1590 jurídica, se a correspondência é entregue a quem, em seu nome, se apresenta para recebê-la sem objeção, levando a presumir deter autorização para tanto. Nesse sentido, o art. 248, § 2º, do CPC: § 2º Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerên

Publicações Judiciais I ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AVISO PRÉVIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE NOS PRIMEIROS 15 DIAS DE AFASTAMENTO. TERÇO CONSTITUCIONAL. COMPENSAÇÃO. - As verbas pagas pelo empregador ao empregado nos primeiros quinze dias do afastamento do trabalho em razão de doença ou acidente, aviso prévio indenizado e terço constitucional, não constituem base de cálculo de contribuições previdenciárias, posto que tais verbas não possuem natureza remuneratória, mas i

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.176 - Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1288 Advogado: Igor Macedo Faco (OAB:CE16470-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível ________________________________________ Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0532346-36.2017.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s): IGOR MACEDO FACO re

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 SAO PAULO/SP, 12 de novembro de 2021. 11113 destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo Juiz do Trabalho Titular próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira." Processo Nº ATOrd-1000324-15.2020.5.0

Publicações Judiciais I ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00096981320154036102 4 Vr RIBEIRAO PRETO/SP EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 15 DIAS ANTERIORES À CONCESSÃO DO AUXÍLIODOENÇA/ACIDENTE. TERÇO CONSTITUCIONAL. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. FÉRIAS GOZADAS. férias indenizadas. - As verbas pagas pelo empregador aos empregados a título de 15 dias anteriores à concessão do auxílio-doença/acidente, terço constitucional, férias indenizadas e aviso prévio indenizado, não constituem base de cálculo de contribui

Publicações Judiciais I ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AVISO PRÉVIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE NOS PRIMEIROS 15 DIAS DE AFASTAMENTO. TERÇO CONSTITUCIONAL. COMPENSAÇÃO. - As verbas pagas pelo empregador ao empregado nos primeiros quinze dias do afastamento do trabalho em razão de doença ou acidente, aviso prévio indenizado e terço constitucional, não constituem base de cálculo de contribuições previdenciárias, posto que tais verbas não possuem natureza remuneratória, mas i

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 32354 atacada por recurso próprio ou quando haja ação específica para a privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes desconstituição dos efeitos do "ato coator". despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, Portanto, a questão relativa à liberação de honorários advocatícios e