646 resultados encontrados para c. stj. aplica - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 localizados nos fóruns deste Tribunal. 11107 para julgamento. É o relatório. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº FUNDAMENTAÇÃO. 185/2017. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À PARTE RECLAMANTE. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é A insu
3387/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1767 reclamante. R$136,20----------------------------------------------------------------------- É certo que a Súm. 326 do c. STJ aplica o raciocínio inverso, no R$15,25nov/18--30--------------------R$136,20-------------------------------- entanto tal verbete se refere tão somente ao valor da indenização ---------------------------------------R$15,25dez/18--30-----
RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE COM/ E IND/ LEOMAR LTDA SP061108 HERCIDIO SALVADOR SANTIL Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 08.00.00004-3 1 Vr DUARTINA/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TAXA SELIC. LEGALIDADE. CONSTITUCIONALIDADE. APLICABILIDADE AOS FATOS GERADORES POSTERIORES A 01/01/1995. MULTA MORATÓRIA. AFASTADO CARÁTER CONFISC
APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO B GROB DO BRASIL S/A IND/ E COM/ DE MAQUINAS OPERATRIZES E FERRAMENTAS SP143948 ANTONIO GIURNI CAMARGO e outro(a) 00046200220154036114 1 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP DECISÃO Cuida-se de Recurso Extraordinário interposto pela União, com fundamento no art. 102, III, "a" da Constituição Federal, contra acórdão prolatado por órgão fracion
No. ORIG. : 00096981320154036102 4 Vr RIBEIRAO PRETO/SP EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 15 DIAS ANTERIORES À CONCESSÃO DO AUXÍLIODOENÇA/ACIDENTE. TERÇO CONSTITUCIONAL. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. FÉRIAS GOZADAS. férias indenizadas. - As verbas pagas pelo empregador aos empregados a título de 15 dias anteriores à concessão do auxílio-doença/acidente, terço constitucional, férias indenizadas e aviso prévio indenizado, não constituem base de cálculo de contribui
APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO B GROB DO BRASIL S/A IND/ E COM/ DE MAQUINAS OPERATRIZES E FERRAMENTAS SP143948 ANTONIO GIURNI CAMARGO e outro(a) 00046200220154036114 1 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial interposto por B Grob do Brasil S/A Ind. e Com. de Máquinas Operatrizes e Ferramentas, com fundamento no art. 105, III, "a" da CF, contra ac
RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE COM/ E IND/ LEOMAR LTDA SP061108 HERCIDIO SALVADOR SANTIL Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 08.00.00004-3 1 Vr DUARTINA/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TAXA SELIC. LEGALIDADE. CONSTITUCIONALIDADE. APLICABILIDADE AOS FATOS GERADORES POSTERIORES A 01/01/1995. MULTA MORATÓRIA. AFASTADO CARÁTER CONFISC
3137/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021 852 em valor superior aos honorários advocatícios fixados para a parte jan/16---30---R$152,01------------------------------------------------------------ reclamante, tal parte tem crédito que pode suportar a condenação ----------------------------R$17,03 que lhe é imposta. Vale ressaltar, ainda, que o valor a ser entregue fev/16---30---R$152,01---------------------
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FGTS. PRAZO TRINTENÁRIO. RECURSO PROVIDO. -Reformado o decisum, uma vez que, quanto à temática da prescrição para os créditos decorrentes do não pagamento do FGTS, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário com agravo n. 709.212 do Distrito Federal, em sessão realizada em 13/11/2014, por voto do Min. Rel. Gilmar Mendes, reviu o seu entendimento anterior sobre prescrição trintenária do FGTS para re
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FGTS. PRAZO TRINTENÁRIO. RECURSO PROVIDO. -Reformado o decisum, uma vez que, quanto à temática da prescrição para os créditos decorrentes do não pagamento do FGTS, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário com agravo n. 709.212 do Distrito Federal, em sessão realizada em 13/11/2014, por voto do Min. Rel. Gilmar Mendes, reviu o seu entendimento anterior sobre prescrição trintenária do FGTS para re