Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 41 para patrocinar sua causa. Basta a situação de miserabilidade para desta decisão. a concessão do benefício. A correção monetária observará os termos da súmula 381 do A reclamada não demonstrou fatos capazes de quebrar a TST. Sobre a importância corrigida incidirá juros de mora de 1% presunção estatuída na forma acima, por isso DEFIRO O ao mês, pro ra

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 286 de produção da empresa. O empregado assim será considerado se benefício é o deferimento de honorários advocatícios, hipótese em e somente se sujeitar-se às regras e orientações estabelecidas que seria necessária a presença do corpo jurídico do respectivo pelo empregador. O reclamante aduz que detinha completa sindicato. De qualquer forma, o art. 790, §3

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2282/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 ADVOGADO que não tem condições financeiras de arcar com eventuais despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio e da RÉU família, na forma do art. 5º, LXXIV, da CF e das Leis 1060/50, ADVOGADO 51 LECY JUNIOR DE ANDRADE ARAUJO(OAB: 4295/AL) COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL ALEXANDRE JOSE AUSTREGESILO DE ATHAYDE BREGA(OAB: 5272/AL) 5584/70 e 10.537/02,

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 Portanto, o reclamante agiu com faltas capazes de quebrar a 963 permaneciam em sacos específicos para esta finalidade. confiança necessária para a relação empregatícia, pelo que se tem por correta a aplicação da dispensa por justa causa, nos Informado pelo Sr. Marcelo Albino, líder dos vigilantes, e pelo termos do art. 482, "b" e "h" da CLT (fl. 143). engenheir

Judiciário ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2171/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, e conforme o contido na respectiva certidão de julgamento (v. fl. retro), em aprovar o relatório, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Brasília (DF), sala de sessões (data do julgamento, v. certidão referida). 255 as verbas pecuniárias decorrentes. Tendo si

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Implementados os pressupostos de admissibilidade, conheço do 5978 Fica mantido o julgado. recurso. INTERVALO INTRAJORNADA ACÚMULO DE FUNÇÃO A reclamante pleiteia a reforma da sentença ao argumento de que Como regra geral, à luz das peculiaridades inerentes à execução do alegou a ré em defesa que os intervalos foram usufruídos conforme contrato trabalho, as peque

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 32075 Em decorrência disso, cabe ao empregador produzir prova robusta, incontestável e convincente da prática da falta grave imputada ao empregado. RECURSO DA RECLAMANTE Restou incontroverso que a reclamante foi dispensada por justa causa, porque, ao ser designada para acompanhar ao hospital REVERSÃO DA JUSTA CAUSA idosa ( que havia se machucado após queda no banheir

Judiciário ● 22/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1650/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015 culposa do empregador na aquisição ou agravamento da doença, porquanto ausente o necessário nexo de causalidade com as atividades resultantes da execução do contrato de trabalho, razão pela qual resta incabível o acolhimento da pretensão inicial. Recurso ordinário conhecido e não provido. 435 EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FUNÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A fu

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 29112 que o caixa precisa reportar-se primeiro ao autor quanto a estes benefício é o deferimento de honorários advocatícios, hipótese em assuntos e somente depois é que se reporta à depoente." que seria necessária a presença do corpo jurídico do respectivo Assim sendo, tenho que a função de Supervisor de Atendimento (ou sindicato. De qualquer forma, o art. 79

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1014 condenação da reclamada ao cumprimento das obrigações de pagar vindicadas na exordial. CERTIDÃO DE JULGAMENTO Em resumo, afirma que um dia, um fato e uma expressão malempregadas não são capazes de quebrar a fidúcia de um vínculo PROCESSO: 0000161-57.2021.5.14.0002 trabalhista persistente por mais de sete anos, ainda mais quando a CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO -