Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 ADVOGADO Igor Gabriel Safi da Silva(OAB: 11147/MT) 1599 Afirma que emergem do caso concreto os elementos necessários para o reconhecimento da validade da dispensa por justo motivo, Intimado(s)/Citado(s): nos termos das alíneas "j" e "h" do art. 482 da CLT. - JULIANO SILVA SANTANA Relata que "O Recorrido foi devidamente comunicado acerca do real motivo da dispensa por

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 Pois bem. 43610 Quanto aos diretores JUAN RAMON TAIN VILELA e LUÍS RAFAEL MAZZOTTI, entendo que, diversamente dos demais, as Se havia tolerância do empregador para com alguns casos provas dos autos apontam para conduta dolosa que provocou específicos, inclusive para com a emissão de NOCs "conjuntas", prejuízo ao patrimônio da reclamada. que relacionavam até 20

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 368 1 - FUNDAMENTAÇÃO 1.1 - MÉRITO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA O Autor postula a reversão da dispensa por justa causa, com o DECISÃO consequente pagamento das verbas rescisórias, asseverando que a Vistos, etc... Ré não aceitou os atestados médicos apresentados. 1. Recebo o recurso ordinário adesivo interposto pelo autor (Id

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 140 empregado na conduta tida como censurável, incluindo-se, assim, a definição da autoria da infração e a verificação de dolo ou culpa em face da falta praticada. E, por fim, na seara dos critérios circunstanciais, serão avaliados, MODALIDADE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - especialmente, o nexo causal, a adequação e a proporcionalidade JUSTA CAUSA (Recur

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 413 A reclamada não demonstrou fatos capazes de quebrar a reclamante a sua quota-parte, sob pena de execução. presunção estatuída na forma acima, por isso DEFIRO O O imposto de renda será quantificado observando-se os termos BENEFÍCIO. da súmula 368 do TST, excluindo-se os juros de mora de sua HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: base de cálculo ante a sua natureza

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 Vieram os autos conclusos. 28 a concessão do benefício. A reclamada não demonstrou fatos capazes de quebrar a II - FUNDAMENTAÇÃO: presunção estatuída na forma acima, por isso DEFIRO O O sindicato autor, no caso, considerando a existência de direitos BENEFÍCIO. individuais heterogêneos, atua na demanda não na condição de legitimado extraordinário e sim na c

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 SDI I do C. TST, INDEFIRO o pedido. 1400 CICERO DA SILVA em face de C. D. M. SERVICOS AGRICOLAS E TRANSPORTES EIRELI - ME e RAÍZEN ENERGIA S/A, JUSTIÇA GRATUITA: conforme fundamentação supra. A reclamante requereu o deferimento da justiça gratuita por não Defere-se à reclamante o benefício da justiça gratuita. poder arcar com as despesas processuais, sem preju�

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 concessão do benefício. 1424 1 - RELATÓRIO: A reclamada não demonstrou fatos capazes de quebrar a presunção estatuída na forma acima, por isso DEFIRO O GISELIA ISIDORO DA SILVA propôs reclamação trabalhista em BENEFÍCIO. face de MUNICIPIO DE ATALAIA, formulando suas pretensões a HONORÁRIOS PERICIAIS: partir dos fundamentos fáticos e jurídicos contidos na

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 1461 para patrocinar sua causa. Basta a situação de miserabilidade para Custas, pela reclamada, de R$ 100,00, arbitradas sobre o valor a concessão do benefício. da condenação, quantificado em R$ 5.000,00, arbitrado A reclamada não demonstrou fatos capazes de quebrar a provisoriamente. presunção estatuída na forma acima, por isso DEFIRO O As publicações da r

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 a concessão do benefício. 1794 HENRY CAVALCANTI DE SOUZA MACEDO A reclamada não demonstrou fatos capazes de quebrar a Juiz do Trabalho Substituto Sentença presunção estatuída na forma acima, por isso DEFIRO O BENEFÍCIO. III - CONCLUSÃO: Ex positis, decido: Processo Nº RTOrd-0001192-76.2016.5.19.0058 AUTOR ABRAAO BANDEIRA DE MOURA ADVOGADO PATRICIA MARQUES DA