Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio e da família, na forma do art. 5º, LXXIV, da CF e das Leis 1060/50, 39 Intimado(s)/Citado(s): - FABIANO DOS SANTOS SILVA 5584/70 e 10.537/02, que deu nova redação ao art. 790, § 3º, da CLT, formou-se uma presunção de veracidade em sua declaração, cabendo ao reclamado elidi-la. PODER JUDICIÁRIO Ressalte-se

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 1224 pela sua testemunha, levaria à certeza de que o acidente ocorreu devido a problemas com o condutor (confirmado pelo parecer técnico de fls. 675/684), mal súbito ou sonolência por uso de No mais, considerando que a Certidão de Óbito de fls. 621 entorpecente, caracterizando culpa exclusiva da vítima ou mesmo comprova que o obreiro deixou, além da viúva ora rec

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2701 5. DO SALÁRIO-FAMÍLIA 4. DO ADICIONAL NOTURNO O reclamante pleiteia o pagamento de salário-família no importe de R$ 824,46, oportunidade em que colacionou aos autos a cópia da Pleiteia o autor o pagamento do adicional noturno em virtude do certidão de nascimento da filha. labor praticado após as 22 h. O salário-família é benefício previdenciário previsto

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2564 Ressalte-se que o autor pleiteia o deferimento da justiça gratuita, Intimem-se as partes. cujo pressuposto, na forma do art. 790, §3º da CLT, é a percepção Assinatura de salário igual ou inferior ao mínimo legal ou declaração de RECIFE, 19 de Junho de 2018 pobreza. Não se está tratando de assistência judiciária, cujo benefício é o deferimento de honor

Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3262/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 37 prejuízos e constrangimentos que causa ao obreiro, há que ser Intimado(s)/Citado(s): - COMETA SINOP COMERCIO DE VEICULOS LTDA comprovada de forma robusta e inconteste, cabendo à empresa o ônus de provar que o empregado praticou atos capazes de quebrar a fidúcia nele depositada, de modo a ensejar a extinção do vínculo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO empregatício c

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 460 pela supressão do intervalo previsto no art. 71, §1º da CLT aos sábados, e respectivos reflexos. Ao final, concedeu à Autora os benefícios da justiça gratuita e condenou as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais recíprocos. Irresignada, a Ré interpôs recurso ordinário sob ID. bcc17dd, por MODALIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL. DISPENSA POR

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 1254 laborativa, por desídia. pedagógico do exercício do poder disciplinar. Assim, requer a nulidade da justa causa, a conversão em demissão A despedida por justa causa, pelos prejuízos e constrangimentos sem justo motivo, o pagamento das verbas rescisórias e a que causa ao obreiro, há que ser comprovada de forma robusta e condenação da ré ao pagamento de da

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 2716 é a isenção de emolumentos dos serventuários, custas e taxas, Assinatura conforme lição de Valentim Carrion, em nota ao art. 790-B, da CLT. MACEIO, 14 de Janeiro de 2018 Assim, tendo a parte autora requerido o benefício ao argumento de que não tem condições financeiras de arcar com eventuais HENRY CAVALCANTI DE SOUZA MACEDO despesas do processo, sem prej

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 ADVOGADO CLT, formou-se uma presunção de veracidade em sua declaração, cabendo ao reclamado elidi-la. Ressalte-se que o autor pleiteia o deferimento da justiça gratuita, cujo pressuposto, na forma do art. 790, §3º da CLT, é a percepção 2723 RICARDO CARLOS MEDEIROS(OAB: 3026/AL) Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE RIO LARGO - VALDENICE LOPO DA SILVA de salário

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 as contribuições previdenciárias. 661 benefício da justiça gratuita e assistência por sindicato. No caso dos autos o reclamante não está assistido por sindicato, mas sim por advogado particular. O art. 14 da Lei 5584/70 rege a matéria na justiça do trabalho, razão pela qual inaplicável o JUSTIÇA GRATUITA: art. 404 do CC/02, que trata da indenização pelas des