Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 13269 22/05/2015 (ID. ec989a6). Por ser a mais severa das penalidades que pode ser aplicada ao Por sua vez, na audiência instrutória, foi ouvida, como testemunha trabalhador e por trazer nefastas consequências à vida deste, a da autora, a médica que firmou o atestado médico aludido. Em seu demissão por justa causa exige motivos suficientemente graves e depoimento, d

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2403/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 cabendo ao reclamado elidi-la. 309 Notifiquem-se as partes. Ressalte-se que o autor pleiteia o deferimento da justiça gratuita, cujo pressuposto, na forma do art. 790, §3º da CLT, é a percepção de salário igual ou inferior ao mínimo legal ou declaração de Assinatura pobreza. Não se está tratando de assistência judiciária, cujo MACEIO, 25 de Janeiro de 2018

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 1248 realmente era usuário de drogas e que a autora sabia do fato e, ainda, que também sabia que ele tinha efisema pulmonar com Dessa forma, reconheceu comprovados o dano e o nexo causal, episódios de crises. surgindo o dever de indenizar os danos suportados pela vítima. Assim, condenou a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,0

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 13 sindicato. De qualquer forma, o art. 790, §3º da CLT não limita, tampouco impede a contratação pelo obreiro de advogado particular DANIEL BEZERRA DE SOUSA FILHO para patrocinar sua causa. Basta a situação de miserabilidade para a concessão do benefício. POLLYANA RESENDE NOGUEIRA DO PINHO A reclamada não demonstrou fatos capazes de quebrar a presunção estatu

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 350 defesa legítima de seus interesses, os quais foram Ex positis, decido: parcialmente reconhecidos nesta decisão. INDEFIRO. 1. rejeitar a preliminar; JUSTIÇA GRATUITA: 2. julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOSE O reclamante requereu o deferimento da justiça gratuita por EDSON DOS SANTOS em face de LITUCERA LIMPEZA E não poder arcar com as despesas

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 32066 que a dedução deve ser integral e aferida pelo total das horas fatos que embasaram a demissão por justa causa enquanto que a extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do contrato informante Maria Rosane, que assediava a obreira, declarou que a de trabalho." obreira não praticou nenhuma falta grave. Portanto, no momento dos cálculos de liquida�

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 11.11.2017, tão somente quanto às normas processuais, ainda que 533 2013/2014 e 2014/2015. ciente de que tais, diversamente das normas de direito material, sejam eficazes e aplicáveis às situações em curso desde o termo Resistindo à pretensão, a reclamada alega que encontra-se em final da vacatio legis. intervenção judicial e que recebe verbas do poder público,

Judiciário ● 18/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1898/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2016 Processo Nº RTOrd-0000382-85.2015.5.05.0621 RECLAMANTE SIRLEIDE DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO SUZANNE BARROS SILVA(OAB: 30161/BA) RECLAMADO MUNICIPIO DE ITAPETINGA Intimado(s)/Citado(s): 2318 2 - FUNDAMENTAÇÃO: 2.1) DA JUSTIÇA GRATUITA: A autora requereu o deferimento da justiça gratuita, por não - SIRLEIDE DOS SANTOS BASTOS PODER JUDICIÁRIO FEDERAL poder arcar com

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 ADVOGADO LUCIO MAURO DANTAS(OAB: 13712/MT) 34 "MODALIDADE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: Para a doutrina abalizada, a justa causa "[...] é o motivo relevante, Intimado(s)/Citado(s): previsto legalmente, que autoriza a resolução do contrato de - TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A trabalho por culpa do sujeito contratual comitente da infração." (Maur

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 467 Com vistas de demonstrar o preparo, a Ré apresentou seguro A Ré se insurge contra a sentença que reverteu a justa causa garantia de ID. bad3d9b e seguintes, no importe de 30% superior ao aplicada à Demandante, condenando-a ao pagamento das verbas teto máximo do depósito recursal e comprovou o recolhimento das rescisórias pertinentes. custas processuais por me