Publicações Judiciais I ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004748-56.2014.4.03.6114/SP 2014.61.14.004748-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA CRISTIANE MONTE SERRAT KUSZLEWICZ SP327604 SIDNEY BATISTA FRANÇA e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP146159 ELIANA FIORINI VARGAS e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS 00047485620144036114 3 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP DESPACHO Indefiro o pedido de int

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de 32 ed., São Paulo: LTr, 2018, p. 1412). trabalho. Cediço é que a penalidade mais severa e grave a ser aplicada ao Por conseguinte, tendo o Autor ajuizado a ação trabalhista em empregado que comete infrações trabalhistas se traduz na ruptura 16/06/2018, estão prescritos os direitos cuja exigibilida

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 178 da duração razoável. HENRY CAVALCANTI DE SOUZA MACEDO JUSTIÇA GRATUITA: Juiz do Trabalho Substituto Despacho O reclamante requereu o deferimento da justiça gratuita por não poder arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de sua subsistência e de sua família. A assistência judiciária gratuita é o benefício concedido ao necessitado de, gratuitamente, m

Judiciário ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1814/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2015 ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS NICÁCIO HENRIQUE(OAB: 11371/BA) FABÍOLA QUEIROZ DOS SANTOS(OAB: 10949/BA) VULCABRAS AZALEIABA,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A Joaquim Arthur Pedreira Franco de Castro(OAB: 1734/BA) CARLOS EDUARDO ROTH PAZ(OAB: 405-B/BA) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO 1259 interrogatório das partes e a produção de prova testemunhal, com base no Art.

Judiciário ● 23/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1840/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2015 677 e de sua família. A assistência judiciária gratuita é o benefício concedido ao necessitado de, gratuitamente, movimentar o processo e utilizar os serviços profissionais de advogado e dos demais auxiliares da Justiça, inclusive os peritos. A assistência judiciária é gênero e a justiça gratuita a espécie. Esta Sentença Processo Nº RTOrd-0000861-78.2015.5.05.0

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 239 Tribunal. rescisórias. É, em síntese, o relatório. Afirma que logrou demonstrar, por meio da primeira testemunha que apresentara, que a Reclamante tinha sua própria senha de acesso, com a qual deveria logar nos computadores, de modo que não havia permissão para que fizesse uso de senha de outro trabalhador para realizar suas atividades, aspecto em que, no seu FU

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 142 ADVOGADO BRUNO JAIME SANTOS SILVEIRA(OAB: 11248/AL) KATOEN NATIE DO BRASIL LTDA LIVIA CASTRO ARAUJO(OAB: 15228/BA) JUSTIÇA GRATUITA: A reclamante requereu o deferimento da justiça gratuita por não RÉU ADVOGADO poder arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de sua mantença e de sua família. A assistência judiciária gratuita é o benefício concedido ao

Judiciário ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2157/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 tampouco impede a contratação pelo obreiro de advogado 307 Defere-se ao reclamante o benefício da justiça gratuita. particular para patrocinar sua causa. Basta a situação de miserabilidade para a concessão do benefício. Os valores serão apurados em liquidação, observando-se os parâmetros contidos na fundamentação supra, parte integrante A reclamada não demo

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 216 de salário igual ou inferior ao mínimo legal ou declaração de As contribuições previdenciárias, incidentes na forma prevista no pobreza. Não se está tratando de assistência judiciária, cujo art. 28 da Lei nº 8.212/91, deverão ser recolhidas pela reclamada, benefício é o deferimento de honorários advocatícios, hipótese em ficando, de logo, autorizada a

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 320 de salário igual ou inferior ao mínimo legal ou declaração de Ex positis, decido julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados pobreza. Não se está tratando de assistência judiciária, cujo por MIGUEL FERREIRA LIMA em face de SEPCO 1 benefício é o deferimento de honorários advocatícios, hipótese em CONSTRUÇÕES DO BRASIL LTDA, nos termos da que seria necess