Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 232 nova. Custas, pelo reclamante, no importe de R$ 1.000,00, calculadas A reclamante requereu o deferimento da justiça gratuita por não sobre o valor da causa, dispensadas em razão da concessão do poder arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de sua benefício da justiça gratuita. mantença e de sua família. A assistência judiciária gratuita é o Part

Judiciário ● 21/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1838/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2015 que havia proibição nas normas da empresa inclusive quanto ao 969 Indefiro. transporte de mercadorias em veículo próprio. Cabe frisar que não restou provado com segurança que o autor tenha cometido tais infrações por ordem do supervisor "Zé", Acúmulo de funções conforme alegado em seu depoimento. Caracteriza-se o acúmulo de funções quando o empregador pass

Judiciário ● 28/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1590/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Outubro de 2014 140 Rua Miguel Calmon, 285, 285, 2º andar, Comércio, SALVADOR - Embargos de Terceiro contra HERCILIO SILVA SANTOS, também BA - CEP: 40015-901 individualizado na peça de ingresso, sob os fundamentos aduzidos TEL.:(71) 32846061 – EMAIL: [email protected] na petição de id. 1643843, apresentando documentos que instruíram a inicial. Notificado o embargado, seu pat

Judiciário ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2123/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016 multa normativa e determinar que, para a correção dos valores 411 - BOM VIZINHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP - ELIER PAIXAO DA SILVA deverá ser observada a correção monetária pela TR mensal, pro rata die, em consonância com a Lei 8.660/93, na forma da sentença. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fixo, pois, o débito bruto das reclamadas em R$ 458,78 (

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 9248 de direito por parte da empregadora, pretende o reclamante a Na audiência inicial foi rejeitada a proposta de conciliação (ID reversão da dispensa por justa causa e, como consectário, o 86b8ce8). pagamento das verbas correlatas à dispensa imotivada, assim como uma indenização por danos morais. A reclamada anexou contestação (ID e983d2f), por meio da qual a

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149 - Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 145 APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.(Apelação Cível, Nº 50019304920208210052, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em: 06-08-2021) TJSC: MANDADO DE SEGURANÇA. EDITAL DE LICITAÇÃO PARA PERMISSÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DESCABIDOS. FORMALISMO EXAGERADO POR PARTE DA AUTORIDADE

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 491 que seria necessária a presença do corpo jurídico do respectivo fundamentação supra, integrante deste dispositivo. sindicato. De qualquer forma, o art. 790, §3º da CLT não limita, Defere-se à reclamante os benefícios da justiça gratuita. tampouco impede a contratação pelo obreiro de advogado particular Custas, pela reclamante, no importe de R$ 92,40, arbi

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RODRIGO SCHOSSLER(OAB: 8225/MT) ALEX CAETANO LEITE(OAB: 13341/MT) RODANDO LEGAL - SERVICOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA D JENIFFER FRANCISCO DA PENHA(OAB: 204583/RJ) 131 VELOSO,e da Excelentíssima Senhora Procuradora Regional do Trabalho THAYLISE CAMPOS COLETA DE SOUZA ZAFFANI, a Egrégia 1ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1210 conhecer do recurso ordinário da Ré e das contrarrazões respectivas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator a seguir transcrito: "Para a doutrina abalizada, a justa causa "(...) é o motivo relevante, Identificação previsto legalmente, que autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa do

Publicações Judiciais I ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É que o Código Tributário é norma especial em relação ao Código de Processo Civil e disciplina a fraude à execução de modo mais favorável ao credor fazendário e mais rigoroso ao devedor, uma vez que estão em jogo créditos de natureza pública. Destarte, em se tratando de execução de dívidas tributárias, não há que se falar em aplicação das regras contidas no art. 593, do Diploma Processual. Consignou o STJ, ainda, que o enunciado de sua Súmula n. 375 também não é aplic�