Diário da Justiça ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7028/2020 - Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 2693 impunidade ou vantagem em relaç¿o a qualquer delas¿¿; por igual, também n¿o se vislumbra conex¿o probatória, pois que a prova de uma infraç¿o n¿o tem cond¿o de influenciar na prova de outra, de vez que, como dito, até a arma do crime contra a vida foi retida pela vítima e n¿o foi apreendida sob o domínio do réu. N¿o há, pois, substrato fático ou jurídico a ensejar o enfeixamento

Caderno único ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 16 de 25 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2236ª · São Paulo, sexta-feira, 23 de junho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Se entre a data da instauração do processo e a da prolação da sentença que condenou o réu à pena de seis meses de detenção transcorreu prazo superior a dois (2) anos, impõe-se a dec

Caderno único ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5769 023/142 "MENORES PRESENTES EM ESTABELECIMENTO QUE EXPLORA JOGOS DE BILHAR, SINUCA OU CONGÊNERE - INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 80 E 258 DO ECA - INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - COMPETÊNCIA CÂMARA CÍVEL - RECURSO NÃO CONHECIDO. Tratando-se de infração administrativa, que não possui natureza penal, aplicar-se-ão as normas relativas ao Direito Civil e Processual Civil, o que determina a competência de uma das Câmaras Cíveis pa

Caderno único ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 6 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2058ª · São Paulo, segunda-feira, 12 de setembro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ sentença que condenou o réu à pena de seis meses de detenção transcorreu prazo superior a dois (2) anos, impõe-se a decretação da extinção da punibilidade pela prescrição da ação penal. 2. Pode o adit

Caderno único ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 14 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1894ª · São Paulo, segunda-feira, 11 de janeiro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ continuidade do crime (artigo 244, alínea "c", do CPPM), inexistiu o flagrante delito, porquanto, o indiciado nem foi surpreendido na prática do crime e muito menos após a sua consumação, daí então, a pris�

Caderno único ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1598ª · São Paulo, segunda-feira, 22 de setembro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Processo nº 64137/2012 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0002003-94.2012.9.26.0010) Acusados: CB ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA e outros Advogados: Dr(a). CELSO RICARDO JUNIOR OAB/SP 309108 Assunto: Fica V. Sa. ciente d

Caderno único ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1895ª · São Paulo, terça-feira, 12 de janeiro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Lei e que, imprescindivelmente, seja justificada e necessária. V - DA NÃO CARACTERIZAÇÃO DO FLAGRANTE DELITO. XXX - Por outro lado, verifica-se que a situação não caracteriza flagrante delito, vez que o indic

Caderno único ● 11/03/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1468ª · São Paulo, terça-feira, 11 de março de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ para manifestar-se na fase do art, 417, §2º, do CPPM, no dia 30/01/2014, sendo o prazo até o dia 07/02/2014. III. No entanto, verifico que o Rol de Testemunhas foi protocolado no Protocolo Integrado do Tribunal de Ju

Diário da Justiça ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6609/2019 - Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 985 pertences, vendo uma arma de fogo. Asseverou que eram três indivíduos, afirmando que também foram levados pertences de outros passageiros. O assaltante que pegou seu celular e carteira, foi o que anunciou assalto e pegou o dinheiro do caixa também. Seus pertences foram recuperados na delegacia. A vítima João Paulo Moreira da Silva, passageiro, narrou que era aproximadamente 20/20:30hs, e que o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 735 147 nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 38, no prazo de 10 (dez) dias. Coruripe, 09 de julho de 2012. Paulo Lessa da Silva Escrevente ADV: HENRIQUE DA GRAÇA VIEIRA (OAB 8776/AL) - Processo 0500524-36.2007.8.02.0042 (042.07.500524-9) - Ação Penal Pr