Publicações Judiciais ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 30 de outubro de 2018. 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013811-29.2015.4.04.9999/RS RELATOR : Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO APELANTE : SIRIO BERVIAN ADVOGADO : Luiz Gustav

Publicações Judiciais ● 05/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO/SERVIÇO. REQUISITOS. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. 1. É devido o reconhecimento do tempo de serviço rural, em regime de economia familiar, quando comprovado mediante início de prova material corroborado por testemunhas. 2. Comprovado o tempo de contribuição suficiente e implementada a carência mínima, é devida a aposentadoria por tempo de contribuição integral, computado o tempo de serviço até a DER, a c

Publicações Judiciais ● 19/01/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Porto Alegre, 14 de dezembro de 2011. 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003081-18.2009.404.7105/RS Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE DE BARROS FALCÃO RELATORA : APELANTE ADVOGADO : MANOEL FRANCISCO FROES : Jose Ricardo Margutti APELADO ADVOGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IDENTIDADE DE PARTES, DE PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR. LITISPENDÊNCIA. OCORRÊNCIA RECONHECIDA. 1. Deve ser reconhecida

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 1275 INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para tomar ciência do Despacho/Decisão/Ato: "Ante o exposto decido extinguir o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC c/c art. 852-B, §1º, da CLT. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante. Custas pelo(a) reclamante no importe de R$ 465,08, calculadas sobre R$ 23.2

Seção I ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 NR.PROCESSO: 5246728.14.2017.8.09.0000 O Juízo reclamado prestou informações no evento nº 20. A empresa reclamada não apresentou contestação (evento nº 23). Ouvida a respeito, a ilustrada Procuradoria-Geral da Justiça pronunciou-se pelo não conhecimento da reclamação, ante a sua manifesta inadmissibilidade, na medida em que os julgados apresentados pelo recl

Seção I ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 NR.PROCESSO: 0180919.21.2015.8.09.0005 NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. 1 - Tendo a ação sido proposta enquanto ainda pendente outra demanda com o mesmo objeto e causa de pedir, deve ser reconhecida a litispendência, com a consequente extinção da lide protoco

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGADO: BNDES D E S PA C H O Concedo o prazo de 15 dias aos requerentes para comprovarem a alegada hipossuficiência ou para recolhimento das custas processuais. Sem prejuízo, observa-se que na petição inicial os requerentes se limitaram a defender a legitimidade da propriedade, porém, não indicaram a cadeia sucessória de transferência de propriedade do bem, bem como os motivos pela ausência do oportuno registro do imóvel. Assim, em que pese os documentos anexados permitam inferir

Diário da Justiça ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7134/2021 - Quarta-feira, 5 de Maio de 2021 1385 CEP: 66010-000 SENTENÇA Autos nº 0063158-47.2014.8.14.0301, em trâmite perante a 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém, distribuído em 15.12.2014. Autos nº 0821337-83.2021.8.14.0301, em trâmite perante a 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém, distribuído em 25.03.2021. Cls. Diante das existência dos processos retro indicados, chamo o feito à ordem. Dispõe o art. 337, inciso VI, §§1º e

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 RECORRIDO 16130 G. C. LOPES - ME Processo não submetido ao Ministério Público do Trabalho, de Intimado(s)/Citado(s): acordo com os artigos 110 e 111 do Regimento Interno deste E. - G. C. LOPES - ME Tribunal. É, em síntese, o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0012116-21.2016.5.15.0071 (ROT) RECORRENTE: FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000112-06.2013.403.6139 - ALTINO LINO DA SILVA(SP073062 - MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Defiro ao(à) autor(a) os benefícios da assistência judiciária, ficando o(a) mesmo(a) advertido(a) de que se ficar comprovado no curso do processo, tratar-se de declaração falsa, sujeitar-se-á seu declarante às sanções administrativas e criminais, conforme previsto na legislação respectiva, a teor do artigo 2º da Lei 7.115/83.Intimese a parte autora