Publicações Judiciais I ● 24/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos etc. Fls. 231/237: Dê-se ciência à parte autora. Int. Após, retornem conclusos. São Paulo, 15 de abril de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DESPACHO(S) PROFERIDO(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022516-53.2009.4.03.9999/SP 2009.03.99.022516-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Convocado VALDECI DOS SANTOS SERGIO GUERRA SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR

Publicações Judiciais ● 11/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

3. Cabíveis os embargos de declaração com propósito de prequestionamento, de acordo com as Súmulas 282 e 356 do Excelso STF e 98 do Egrégio STJ. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, apenas para fins de prequestionamento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integra

Publicações Judiciais ● 15/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

4. Comprovado o tempo de serviço suficiente, é devida a majoração da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de serviço da parte autora, a contar da data do início do benefício, observada a prescrição quinquenal. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa oficial e ao apelo, e determinar o cumprimento imediato do acórdão no

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 3706 Regularmente notificadas, apenas o reclamante apresentou contrarrazões, conforme de ID 30c561a. EMENTA Desnecessária a remessa do feito ao Ministério Público do Trabalho, tendo em vista que a hipótese dos autos não se amolda à previsão contida no artigo 109 do Regimento Interno deste Regional. Não há Revisor no presente processo, eis que não se cuida de diss

Seção I ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 Ausente de comprovante de pagamento das custas iniciais, vez que ao reclamante foram deferidos os benefícios da Justiça gratuita (evento nº 15). A empresa reclamada apresentou contestação no evento nº 23, pugnando pela manutenção do acórdão reclamado tal como foi proferido. NR.PROCESSO: 5190171.48.2017.8.09.0051 débito em questão estava prescrito, sendo assi

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região FUNDAMENTAÇÃO 8034 Da Retificação da CTPS Insurge-se o recorrente contra a decisão de 1º grau, aduzindo que a recorrida deve ser compelida à proceder à retificação de sua CTPS. Argumenta que as causas de pedir do mencionado pleito acham-se declinadas nos itens 01, 02 e 05 da petição inicial. Invoca a aplicação do art. 840 da CLT e OJ-SDI1-82 do C.TST. Sem razã

Publicações Judiciais ● 26/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

parte autora a contar do requerimento administrativo, a teor do disposto no art. 49, II, da Lei nº 8.213/91. 3. Determina-se o cumprimento imediato do acórdão naquilo que se refere à obrigação de implementar o benefício, por se tratar de decisão de eficácia mandamental que deverá ser efetivada mediante as atividades de cumprimento da sentença stricto sensu previstas no art. 461 do CPC, sem a necessidade de um processo executivo autônomo (sine intervallo). ACÓRDÃO Vistos e relatado

Judiciário ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2174/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 853 07/06/2013) Assim sendo, nulidade alguma há de ser declarada. Das diferenças salariais. Conclusão das preliminares Afirma a demandada que o pleito obreiro foi de diferenças salariais por equiparação salarial e não por desvio de função como deferido pelo juízo de piso. Alega que não restaram comprovados os requisitos essenciais para o deferimento do pleito

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXPEDIENTE Nº 2018/6323000250 DESPACHO JEF - 5 0002865-87.2018.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6323010665 AUTOR: MARCIO ROGERIO RODRIGUES (SP273989 - BENEDITO APARECIDO LOPES COUTO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP149863 - WALTER ERWIN CARLSON) I - Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, NCPC), promova emenda à petição inicial, nos seguintes termos: a) apresentando comprovante de residência contemporâ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1548 1242 EDUARDO HILARIO BONADIMAN (OAB 124890/SP), KENJI OKAJIMA (OAB 264973/SP) Processo 3005384-16.2013.8.26.0428 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Solange Reginaldo Esteves - Banco Daycoval S/A - Vistos. Deferido os benefícios da gratuidade. Anote-se. Presentes os requisitos legais,