Seção II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 XO A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) ANOS DE RECLUS AO PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 311, CAPUT, DO CODIGO PENAL. D EIXO DE APLICAR A PENA DE MULTA EM RAZAO DA FUNDAMENTACAO ACIMA E XPOSTA. 3) DO CONCURSO MATERIAL: FINALMENTE, TENDO EM VISTA O DIS POSTO NO ART. 69, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO - CONCURSO MATERIAL - PROCEDO A CUMULACAO DAS PENAS APLICADAS, T

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 ORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DA VITIMA PARA O SURGIMENTO DA INFRA CAO. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE, TAMBEM, A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A MENORIDADE RELATIVA, PREVISTA NO ARTIGO 65 , INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, VEZ QU

Seção II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 ESCRIVANIA ZELAR PELO CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS ATE A DATA DA A UDIENCIA DE INSTRUCAO DE JULGAMENTO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MORE IRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 165471-12.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 895 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MAURICIO INACIO DE OLIVEIRA ACUSADO : RENATA MARTINS DE OLIVEIRA ADV ACUS : 29093 GO - JARBAS RIBEIRO DE PADUA DESPA

Seção II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO DESFAVORAVEIS, EIS QUE FOI COMETIDO EM PERIODO DIURNO E EM HORARIO COMERCIAL. POR OUTRO LADO, NAO SOB REVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR FIM, NAO HA PORQ UE SE FALAR EM INFLUENCIA DA OFENDIDA PARA O SURGIMENTO DA INFRAC AO. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BAS

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 OMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO FA TO, ATE PELA ESPECIE DO TIPO PENAL (CONTRA A COLETIVIDADE). POR F IM O CRIME NAO TEVE MAIORES CONSEQUENCIAS, UMA VEZ QUE NAO HOUVE RESULTADO MATERIAL LESIVO INDIVIDUALIZADO, QUE LEVARIA A CONFIGUR ACAO DE OUTRO TIPO PENAL. ASSIM, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) AN OS DE RECLUSAO. AUSENTES AGRAVANTES. PRESE

Seção III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 IMACAO DA OFENDIDA SEJA ELA CIENTIFICADA DE QUE O SEU NAO COMPARE CIMENTO AO ATO SERA TIDO COMO PEDIDO DE RENUNCIA E IMPORTARA NO A RQUIVAMENTO IMEDIATO DO FEITO. (...) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 56139-42.2016.8.09.0112 : 86 : PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA : JOSUE MESSIAS DOS REIS JUNIOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GOIANIRA REQUERIDO : J

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 , SENDO QUE CADA DIA-MULTA TERA O VALOR DE UM TRINTA AVOS DO SALA RIO-MINIMO (ART. 49, 1 DO CODIGO PENAL). AUTORIZO O ACUSADO A APE LAR EM LIBERDADE, VISTO TER ASSIM PERMANECIDO DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL E NAO ESTAREM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA SEG REGACAO CAUTELAR. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE A GUIA DE EXEC UCAO QUE DEVERA SER ACRESCIDA AOS AUTOS D

Seção III ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 - GO, AOS 07 (SETE) DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E QUI NZE. TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES - JUIZA DE DIREITO - PR ESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 316587-24.2013.8.09.0137 1218 ACAO PENAL CMS AVS 31284 GO - GRACIELLE RODRIGUES MARTINS 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES DESPACHO : III DISPO

Seção II ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 S ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE A CAUSA ESPECIAL DE AUMEN TO DE PENA PREVISTA NO INCISO II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME EM CONCURSO DE AGENTES, PELO QUE AUMENTO A SANCAO NO MINIMO LEGAL, REMANESCENDO UMA PENA TOTAL DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL T

Seção III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 NTO DA VITIMA. A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME (D ESFAVORAVEL). ASSIM, SOPESANDO OS PROS E CONTRAS JUDICIAIS, EM SU A MAIORIA FAVORAVEIS AO CONDENADO, FIXO-LHE A PENA BASE EM 2 (DOI S) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. E A DE MULTA EM 60 (SESSENT A) DIAS-MULTA. REDUZO EM 6 (SEIS) MESES, A PENA PRIVATIVA DE LIVE RDADE, EM RAZAO DA CONFISSAO EXPONTANEA (ME