Seção III ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 CONFISSAO VOLUNTARIA DO ACUSADO, MOTIVO PELO QUAL REDUZO A PENA E M SEIS MESES, PERFAZENDO-A NO MONTANTE DE 1 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. TENDO EM VISTA QUE A CONDUTA CRIMINOSA FOI PERPETRADA CONTRA PESSOA MAIOR DE 60 (SESSENTA) ANOS, CONSOANTE QUALIFICACAO DA VITIMA AS FLS. 11, CARACTERIZADA A AGRAVANTE DO A RT. 61, INC. II, "H", DO CODIGO PENAL, OPORT

Seção II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 DO QUE AQUELAS PREVISTAS NO PROPRIO TIPO PE NAL; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA INCOLUMIDADE PUBLICA (CRIME DE PE RIGO ABSTRATO), RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) ANO S E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO- MINIMO VIGENTE, CADA DIA, OBSERV ADAS QUE FORAM AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 SO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL (COMANDO FASE 337). ISENTO O ACUS ADO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POSTO QUE O MESMO E BENEFICIARIO DA A SSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. ARBITRO OS HONORARIOS DO ADVOGADO BRENNER TEIXEIRA PERES (OAB/GO 46.406) EM 02 (DUAS) UHD"S, A SER EM PAGAS PELO ESTADO DE GOIAS, NOS TERMOS DA PORTARIA/PGE N 293/2 003. EXPECA-SE CERTIDAO. PUBLIQUE-SE. REGIS

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 CAUTELAR1. DIANTE DO EXPOSTO, MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA DO AU TUADO IURI VENCESLAU DIVINO DE FREITAS, DECRETADA PELA JUIZA PLAN TONISTA, NA FORMA DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPE CA-SE MANDADO DE PRISAO PARA SER INCLUIDO NO BANCO NACIONAL DE MA NDADOS DE PRISAO BNMP, COM PRAZO DE VALIDADE DE 20 (VINTE) ANOS. ARBITRO 4 (QUATRO) UHDS AO ADVOGADO NOMEADO

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 AUTOS NR. : 309 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : MARCOS STENIO SOUZA CALAZANS VITIMA : SIMONE RIBEIRO NEVES ADV IND : 33952 GO - GILCE SOUSA RIBEIRO 42716 GO - VICTOR HUGO DE CASTRO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CONDENADO MA RCOS STENIO SOUZA CALAZANS POR TER OPERADO A PRESCRICAO, NOS TERM OS DO ART. 107, IV, C/C 109, V E 110

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 AO DO DELITO, DE ACORDO COM A PROPRIA OBJETIVIDADE JURIDICA DOS C RIMES CONTRA O PATRIMONIO. AS CONSEQUENCIAS RETRATAM O MAL CAUSAD O PELO CRIME, QUE NA HIPOTESE, SAO AS OCORRENTES NO TIPO. AS CIRC UNSTANCIAS SAO NORMAIS A ESPECIE. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NA DA CONTRIBUIU PARA O DESFECHO CRIMINOSO. CONSIDERANDO AS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS E, TENDO EM VISTA OS OBJE

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 S DE RECLUSAO. INCIDE NO CASO PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, INCISO III, LETRA D, DO CODIGO PENAL (TER O AGENTE CONFESSADO ESPONTANEAMENTE A AUTORIA), PELO QUE REDUZO A P ENA EM 06 (SEIS) MESES. NAO INCIDEM AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUI CAO OU AUMENTO DE PENA, PELO QUE A TORNO DEFINITIVA EM 14 (QUATOR ZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. O

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 CONSTITUICAO FEDERAL. ADOTEM-SE AS PROVIDENCIAS JUNTO AO INI INS TITUTO NACIONAL DE INVESTIGACAO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISP OSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLIC IA FEDERAL, VIA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS PARA O REGISTR O DOS NOMES DOS APENADOS NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICA CAO CRIMINAL). SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REG

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 O RESTO DA VIDA; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBU IU PARA A PRATICA DO CRIME. CONSIDERANDO QUE DUAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE DESFAVORAVEIS AO ACUSADO E ATRIBUINDO A CA DA UMA DELAS 10 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 09 (NOVE) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES

Seção III ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 IDENCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, MANTENDO A PENA MEDIA NO MESMO PATAMAR, SANCAO QUE TORNO DEFINITIVA A MINGUA DE C IRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU OUTRAS AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUI CAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. CONDENO, TAMBEM, O SENTENCIANDO AO PAGAMENTO DE PENA DE MULTA QUE FIXO EM 15 (QUIN ZE) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (