1.269 resultados encontrados para cheques devolvidos sem - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
numérico e por extenso da condenação, verifica-se que não merece prosperar tendo em vista que a sentença, às fls. 67-verso, estabeleceu o seguinte:(...) a ré deverá indenizá-lo na quantia correspondente a 1 e (um e meio) salário mínimo. Conclui-se, dessa forma, que a presente ação merece guarida parcial, ante os fundamentos supra elencados.DISPOSITIVOAnte o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim
improcedência da ação, uma vez que a CAIXA adotou todas as cautelas necessárias na abertura da mencionada conta corrente e foram apresentados todos os documentos, inclusive o original do documento de identidade, comprovante de residência e comprovante de renda. Sustentou, ainda, a inexistência de conduta ilícita por parte da ré, bem como inexistir nexo causal entre ação da CEF e o alegado dano sofrido pela parte autora. Carreou aos autos cópias dos documentos apresentados e contrato,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: BANCO BRASIL S/A APELADO: LUCIANA PEREIRA SILVA RELATOR: CARLOS ROBERTO FÁVARO - JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU NR.PROCESSO: 0022205.40.2012.8.09.0175 APELAÇÃO CÍVEL Nº 22205.40.2012.8.09.0175 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CHEQUES DEVOLVIDOS SEM FUNDOS PELO BANCO. FRAUDE. INSCRIÇÃO DO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 222224-75.2014.8.09.0051 1510 INDENIZACAO THIAGO INACIO DE OLIVEIRA CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A DEL GIUDICE TURISMO LTDA ADV REQTE : 21040 GO - COMARY FERREIRA DA CUNHA ADV REQDO : 117417 SP - GUSTAV
Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1647 2351 PR) Processo 0004369-59.2010.8.26.0431 (431.01.2010.004369) - Procedimento Ordinário - Cheque - Willian Eric Francisco França - Banco do Brasil S.a - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação ajuizada por WILLIAN ERIC FRANCISCO FRANÇA em face de BANCO DO BRASIL S/A, para
2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 6- Portaria 346-2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2103 16112416491889800 Documento Diverso - Promovido Letra N 16072620173020800 Petição em PDF Petição em PDF 000007195223 5- Promoção 000006017192 16112416490383900 Documento Diverso Horizontal - Fichas 000007195216 Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à 4- Cadastro 16112416485031500 Registro Funcion
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 DESPACHO : 9- INTIME-SE A PARTE AUTORA ( X ) REQUERIDA ( ), POR SEU ADVOGA DO, PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDãO DO OFICIAL DE JUSTIçA DE FLS . 63 , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E SE FOR O CASO FORNECER O ENDEREçO ATUALIZADO; (PORTARIA 01/2013 E PROVIMENTO DA CGJ 05/20 12, ART. 328, A E ART. 162, § 4°, DO CPC). NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV
2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 23051 Mantenho. Saliente-se que o descumprimento de obrigações trabalhistas não enseja o dano moral pretendido, de vez que é reparável através das sanções e indenizações específicas, as quais, inclusive, foram deferidas no presente julgado. Por fim, o demandante não comprovou que a conduta irregular do empregador trouxe violação à sua intimidade, honra e imagem no
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. (…). CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO EQUITATIVO PELO JUIZ. MÉTODO BIFÁSICO. VALORIZAÇÃO DO INTERESSE JURÍDICO LESADO E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. (…). 5. Na primeira etapa, deve-se estabelecer um valor básico para a indenização, considerando o interesse jurídico lesado, com base em grupo de precedentes juri
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1253 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/02/2013 DECISAO PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/02/2013 BENEFÍCIO DO PAI IDOSO E ENFERMO. POSSIBILDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO A QUO.1 - Pela inteligência do artigo 1.694, do CC/02, assim como os filhos podem exigir alimentos aos pais, podem esses também fazê-lo em relação aos filhos, notadamente quando verificada a necessidade do genitor idoso e enfermo, sem condições para satisfazer os dispêndios ordinár