1.269 resultados encontrados para cheques devolvidos sem - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1199 338 advocatícios teriam natureza alimentar, o que autorizaria o mediato levantamento em favor dos advogados, em detrimento da União. Ao menos de análise superficial dos documentos que formaram o instrumento deste agravo, não vislumbro o perigo de dano irreparável ou de dificil reparação apto a autorizar a concessão do efeito ativo
Edição nº 111/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de junho de 2019 GOLTARA RÉU: JOSE AUGUSTO DE FIGUEIREDO JUNIOR S E N T E N Ç A Vistos etc. Julgo simultaneamente e conexamente os autos n ° 0710714-94.2019.8.07.0016, 0710725-26.2019.8.07.0016, 0710726-11.2019.8.07.0016 e 0710723-56.2019.8.07.0016 que versam sobre ação de conhecimento, sob o rito da Lei 9099/95, ajuizados, respectivamente, por VILCIMAR GOLTARA em desfavor de ELDORADO COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORE
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1420 347 próprio domicílio. Tal princípio não permite, porém, que o consumidor escolha, aleatoriamente, um local diverso de seu domicílio ou do domicílio do réu para ajuizamento do processo. Correta, portanto, a decisão declinatória de foro. Recurso especial a que se nega provimento.” (REsp 1084036/MG Recurso Especial 2008/0185063-
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 b)CONFIRMAR a antecipação de tutela conferida às fls.77/79. Considerando a existência de sucumbência recíproca, ambas as partes devem arcar com as despesas processuais, isto na razão de 50%(cinquenta por cento) para cada uma, conforme art.86 do Código de Processo Civil. NR.PROCESSO: 0011437.61.2012.8.09.0076 a) DECLARAR inexistentes as dívidas inscritas pelo Ban
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: teça-feira, 21/08/2018 Portanto, o pedido realizado neste processo abrange o pedido das ações posteriores, havendo de ser reconhecida a continência, nos termos do art. 56 do Código de Processo Civil. Considerando que esta ação (a continente) foi proposta anteriormente, deve-se proceder o julgamento normal do feito, sendo as ações contidas entintas sem resolução de mérito, na forma do
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.207 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 2147 VI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 7 EMENTA 0001554-26.2008.8.05.0211 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Riachao Do Jacuipe Apelado: Carneiro E Moraes Ltda Advogado: Mauro Geosvaldo Ferreira Silva (OAB:BA14855-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA B
2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 - DAIANE RODRIGUES DO AMARAL - ELLEN CRISTINA SANI - ELLEN CRISTINA SANI - ME - JACKELINE CRISTINA SANI - ME - JACKELINE CRISTINA SANI JORGE - RESTAURANTE, PIZZARIA E CHURRASCARIA CHAMPAGNE - EIRELI - ME - VALMIR SANI 5902 "Conciliar também é realizar justiça" TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor DOUGLAS LUCIANO PEREIRA DA SILVA
improcedência da ação, uma vez que a CAIXA adotou todas as cautelas necessárias na abertura da mencionada conta corrente e foram apresentados todos os documentos, inclusive o original do documento de identidade, comprovante de residência e comprovante de renda. Sustentou, ainda, a inexistência de conduta ilícita por parte da ré, bem como inexistir nexo causal entre ação da CEF e o alegado dano sofrido pela parte autora. Carreou aos autos cópias dos documentos apresentados e contrato,
numérico e por extenso da condenação, verifica-se que não merece prosperar tendo em vista que a sentença, às fls. 67-verso, estabeleceu o seguinte:(...) a ré deverá indenizá-lo na quantia correspondente a 1 e (um e meio) salário mínimo. Conclui-se, dessa forma, que a presente ação merece guarida parcial, ante os fundamentos supra elencados.DISPOSITIVOAnte o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1883 534 1) 5480-20.2014.8.06.0100/0 - Tombo: 10532014 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BRADESCO FINANCIAMENTOS REQUERENTE.: MARIA DE NAZARE DOS SANTOS. “DESPACHO: Vistos, etc. 1. Os processos acima identificados encontram-se apensos para análise de eventual conexão ou litispendência. 2. Compulsando os autos, embora eles tenham como objeto contratos distintos, v