Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região funções. Aplicação analógica do artigo 12, "a", da Lei 6.019, de RECORRENTE ADVOGADO 03.01.1974." RECORRIDO ADVOGADO Por todo o exposto, não há ofensa ao artigo 71, § 1º, da Lei RECORRIDO 8666/93, artigo 8º da CLT, artigo 4º da LINDB, artigos 5º e 37, "caput" e inciso II, da CF, artigo 186 do Código Civil, artigo 97 da CF e SV 10 do Excelso STF e Súmula 331, item

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1316 566 137 e segs. e sobre a impugnação ao valor da causa em apenso, no prazo de dez dias. Int. com urgência. - ADV: JOSÉ LUIS DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA (OAB 257408/SP), ANTONIO CARLOS GONCALVES (OAB 63460/SP) Processo 0198907-29.2011.8.26.0100 (583.00.2011.198907) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 690 1002 porte de remessa e retorno, nos termos do art. 4º, incisos I e II e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, c.c. artigos 42 e 54 da Lei 9.099/95. Nos termos do art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte vencida desde já intimada para cumprir a sentença, efetuando o pagamento do débito, no prazo de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3374 3113 para a realização do ato processual, o que autorizou a conclusão pela suspeita de ocultação. Ademais, realizada a citação, houve cumprimento do disposto no art. 254 do mesmo diploma legal. Quanto ao tema de fundo da controvérsia, tem-se que a demanda deva ser julgada procedente. Com efeito, restaram comprovados,

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 Lei 13.015/2014 128 Assim, considerando os termos da Súmula nº 381 do TST, é insuscetível de reforma a sentença que determinou o pagamento de Recorrente(s): GERSON LEOMAR WILDNER correção monetária sobre os salários adimplidos em atraso, desde o 1º dia do mês seguinte ao da prestação de serviços, em uma média Recorrido(a)(s): PASSARIN & FILHOS LTDA de 5

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 622 funcionários a título de mercadoria extraviada ou danificada, sendo 2.4 Descontos Indevidos (recurso da reclamada) que tal desconto vinha discriminado no contracheque como adiantamento salarial ou vale...; que quando o funcionário utiliza do Assim entendeu a Exma. Juíza de origem quanto aos descontos convênio, o valor correspondente da mercadoria adquirida vem i

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 1294 No parágrafo terceiro, há uma presunção relativa de PODER JUDICIÁRIO hipossuficiência. Afirmando o litigante (pessoa física) que não está JUSTIÇA DO TRABALHO auferindo renda ou aufere até o limite de R$ 2.311,65, entendo desnecessária a comprovação de insuficiência de recursos, Fundamentação preenchendo, portanto, os requisitos para concessão dos b

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 23021 Mantém-se. Insiste a parte autora em seu pedido por danos morais. Alega que, ante a postura reprovável da reclamada, em não lhe pagar todas as verbas trabalhistas devidas, restou comprovado nos autos o atingimento de seus direitos de personalidade. Aduz que todas as suas contas ficaram atrasadas e que tem passado por momentos difíceis, pois tem uma família que depende

Seção III ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1330 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2013 NR. PROTOCOLO : 207767-60.2013.8.09.0152 AUTOS NR. : 443 NATUREZA : RESCISAO CONTRATUAL REQUERENTE : DURVAL SOARES ROCHA REQUERIDO : BANCO BMG S/A ADV REQTE : 19917 GO - GENTIL MEIRELES NETO DESPACHO : DESPACHO CONSIDERANDO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, DEFIRO OS BEN EFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA AO REQUERENTE. INTIME-SE A PART E AUTORA PARA MANIFESTAR SE A REFERI

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0017564-18.2019.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301113792 AUTOR: GIULLYA ARIELLY SOUZA DA SILVA (SP292541 - SILVIA REGINA FUMIE UESONO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Vistos. Tendo em vista que a matéria tratada nos autos dispensa, a princípio, a produção de prova oral ou presencial em audiência, cancelo a audiência designada, mantendo-a no painel e no sistema apenas para organização dos trabalhos da