Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 NR.PROCESSO: 0455675.36.2015.8.09.0031 MANTIDO. 3. A sentença recorrida condenou o requerido ao pagamento de indenização no valor equivalente a 10 (dez) salários-mínimos, o qual atende os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, não devendo ser reduzidos ou majorados, sob pena de causar enriquecimento ilícito de uma parte em detrimento da outra. JUROS MO

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.115- Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Cad 3/ Página 1141 ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001476-66.2018.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: GL INDUSTRIA DE VIDROS LTDA - EPP Advogado(s): FRANCISCO SANTOS COSTA NETO (OAB:BA44732) REU: OSIVALDO SANTOS DA SILVA Advogado(s): FERNANDA

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3015 “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO Orientação Jurisprudencial supracitada, suspendo o andamento do (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com feito e determino a intimação das reclamadas para efetuarem o alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT preparo (depósito recursal e custas) relativo ao recurso

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região proferido nos autos. 3016 pagamento das custas do processo”. Vistos os autos. Assim, nesta Especializada, os benefícios da justiça gratuita podem METAL FORTE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA – ME e CARLA ser concedidos tanto ao empregado, quanto ao empregador. MIGUEL DE OLIVEIRA SOUSA – ME pleiteiam, no bojo de suas razões recursais, a concessão do benefício da justiç

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 23036 serviço de energia elétrica, água, gás ou telefone por falta de Da Indenização Por Dano Moral pagamento; cheques devolvidos sem provisão de fundos com seu nome encaminhado ao SERASA e ao SPC; retomada de veículo pela financiadora pela falta de pagamento das parcelas; ação de despejo por falta de pagamento dos aluguéis, dentre outros fatos constrangedores pela fa

Publicações Judiciais I ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O fato de que o bem penhorado possa vir a ser expropriado não é motivo suficiente para se suspender a execução, haja vista que este é exatamente o objetivo daquela ação. Diante do exposto, nego seguimento ao agravo de instrumento, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Oportunamente, baixem os autos à Vara de origem. Intimem-se. São Paulo, 27 de agosto de 2015. DENISE AVELAR Juíza Federal Convocada 00046 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0030987-09.2014.4.03.0000/SP 201

Publicações Judiciais I ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O fato de que o bem penhorado possa vir a ser expropriado não é motivo suficiente para se suspender a execução, haja vista que este é exatamente o objetivo daquela ação. Diante do exposto, nego seguimento ao agravo de instrumento, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Oportunamente, baixem os autos à Vara de origem. Intimem-se. São Paulo, 27 de agosto de 2015. DENISE AVELAR Juíza Federal Convocada 00046 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0030987-09.2014.4.03.0000/SP 201

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 617 de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr,1976. p. 138). Nessa mesma Por derradeiro, alega o recorrente que "(...) a reclamada tinha direção, verbo ad verbum: controle de suas vendas tendo em vista que a própria empresa que finalizava, pois o reclamante era somente um intermediador entre a "Vínculo empregatício. Inexistência. Requisitos. Demonstrado que o empresa e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2583 1189 de tais informações, nos termos dos artigos 10 e 437, §1º, ambos do CPC, dê-se vista as partes para que no prazo comum de quinze dias, manifestem-se.Int. - ADV: MARCELO ANTONIO ALVES FILHO (OAB 351229/SP) Processo 1001908-97.2016.8.26.0072 - Procedimento Comum - Seguro - Tamires Aparecida Lourenço Nogueira B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2327 1617 no nome do autor, entendo que não houve ato ilícito praticado pela ré, pois parte do débito negativado era devido pelo autor, já que o mesmo se refere a utilização dos serviços prestados pela ré, e que não foram pagos por ele. Sendo assim, o pedido de indenização a título de danos morais deve ser r