Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 872 2414 18. 400.01.2010.009257-2/000000-000 - nº ordem 1635/2010 - Declaratória (em geral) - LUIS FERNANDO DORNELAS X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 112/117 - VISTOS LUIS FERNANDO DORNELAS ingressou com ação declaratória de inexistência de débito e indenização por dano moral com pedido de tutela antecipada em face

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 478 718 cheques emitidos em seu nome. Aditou a inicial, atribuindo à causa o valor de R$ 10.000,00 (fls. 94/95). Foi concedida tutela antecipada (fls. 97/99 e 122/123), esclarecendo a Receita Federal ser impossível o cancelamento do CPF da forma pretendida. Em contestação (fls. 161/193), argüiu o réu, preliminarmente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 540 1918 cheque ordem de pagamento a vista, a apelante concordou em recebê-lo para depósito em data posterior, ou seja, houve ajuste prévio, assim não pode agora, com o fim de se eximir do ato prejudicial praticado, valer-se da previsão legal diante da traição da confiança depositada pelo consumidor e pela ved

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 837 1653 pois recebeu os títulos por meio de endosso translativo e agiu em exercício regular de seu direito, impugnando, ainda, os valores reclamados pela autora a título de danos morais (fls.177/212). Réplicas às fls.44/49. É o relatório. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, porquanto presentes nos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 900 113 a ré notificou a autora da existência da inscrição negativa e que só veio tomar conhecimento da pior forma, através da rejeição de seu crédito no comércio. Requereu a citação da parte ré para contestar o feito, bem como a sua condenação no pagamento de indenização pelos danos morais sofridos no valor a ser arbitrado

Caderno único ● 19/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2012 devedor não efetuou o pagamento no prazo legal, implicando na necessidade de participação nos autos de advogado do credor (REsp 1.136.370/ RS, Rel. Ministro Massami Uyeda). Assim, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito. Assim, após a regularização dos registros, intime-se o autor para atualizar a planilha do débito com a inclusão da multa processual de 10% (dez por c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2845 2126 respectivo pagamento (art.2º do Decreto nº 86.649, de 25 de novembro de 1981, que regulamenta a Lei nº 6.899, de 08 de abril de 1981); b - o valor das custas e despesas processuais sofrerá a incidência de juros de mora a partir do trânsito em julgado; c o valor dos honorários sucumbenciais, fixados em pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2816 2621 de extinção. Após nada mais sendo requerido, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Processos físicos: nos termos do Provimento CSM nº 1670/2009, item 30.2, que foi alterado pelo Provimento CSM nº 1679/2009, o Juizado Especial Cível avisa que os interessados terão o prazo de 90 (n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 1055 seu sustento e do de sua família, prevalecendo a presunção de que se trata de pessoa pobre na acepção juridica do termo. No mais, merece acolhida a pretensão deduzida na petição inicial. Com efeito, restou incontroverso, a par de bem demonstrado nos autos, que as partes são condôminas do bem menc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 3167 recurso, em consonância com a isenção do pagamento de custas e despesas processuais em primeiro grau de jurisdição (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95)”. Assim, arbitro a remuneração do Conciliador no valor de R$60,00, nos termos do Anexo, Resolução 809/2019, devido em eventual interposição de recurs