Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 84 essa ocasião; B) Sem requerimento de prova oral, fica deferido o prazo de quinze dias para apresentação de contestação e, após, quinze dias para réplica, sendo que, caso a parte não tenha advogado constituído, deverá comparecer no cartório deste Juizado para essa finalidade, no prazo estipulado. E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 2561 O prazo para recurso é de 10 (DEZ) dias, contados da ciência da sentença. O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo e do porte de remessa, recolhimentos feitos nas 48 horas seguintes à interposição independentemente de intimação para tal fim), não havendo pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1007 das hipóteses do artigo 345 do Código de Processo Civil, de modo que a revelia, aqui, produz seu principal efeito, qual seja, o de fazer presumir a veracidade dos relatos contidos na exordial, até porque não existe nestes autos nenhum elemento de prova capaz de afastar tal ficção. Outrossim, os fato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1825 1082 Ação de Execução de Alimentos em face de Marcelo Diniz do Prado, para pagamento de pensões alimentícias vencidas e não pagas referentes aos meses de maio a julho de 2013, no valor de R$ 624,24. O executado foi citado por hora certa (fls. 25) e não apresentou justificativa (fls. 26). Nomeado curado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1716 2056 CUNHA (OAB 95271/SP) Processo 1005561-85.2014.8.26.0005 - Procedimento Sumário - Condomínio em Edifício - CONDOMÍNIO MAIS VILA CURUÇA - LIVING PANAMÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Vistos. Tendo em vista os termos da petição de fls. 96/97, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VIII, do C�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1213 2264 com a gravidade do fato, as condições econômicas da vítima e do autor do dano, evitando-se o enriquecimento sem causa, mas, atento, ao fator de desestímulo para novas práticas ilícitas. Dessa forma, o valor pretendido pela autora é excessivo e não atende aos parâmetros antes mencionados, considerando que pede o eq

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1284 2169 a sustação definitiva dos protestos (fls. 40/51). A reconvenção, distribuída sob número 0002270-90.2011, foi instruída com os documentos de fls. 52/61. Deferiu-se a gratuidade à ré-reconvinte (fls. 65). Em contestação à reconvenção, o autor-reconvindo alegou que o projeto se deu com a concordância da clien

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 948 2931 honorários serão fixados pelo valor mínimo da tabela da Ordem dos Advogados do Brasil, ou seja, em R$ 2.839,15 [dois mil e oitocentos e trinta e nove reais e quinze centavos] por processo, totalizando (vezes oito processos) a quantia de R$ 22.713,20 [vinte e dois mil e setecentos e treze reais e vinte centavos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 964 22 ofício. Deve ao contrário, ser alegada pelas vias próprias, observando-se inclusive o prazo decadencial estabelecido no CDC. Em termos de cumprimento imperfeito do contrato por parte do exequente, por outro lado, o tema deveria ser levantado em sede de embargos, o que não foi feito (fls. 24), consumando-se a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1326 2708 anterior a propositura da ação (Súmula 85 do STJ). Superadas as preliminares, passo a analisar o mérito. No mérito, a ação deve ser julgada procedente. O artigo 1º da Lei Complementar Estadual n° 693/92 estabelece que: “Fica instituído Adicional de Local de Exercício aos integrantes da série d